O presidente da Argentina, Alberto Fernández, solicitou ao Congresso a abertura de um processo de impeachment contra todos os juízes da Suprema Corte. É só o mais recente capítulo da estratégia peronista de intimidar o Judiciário, que, na prática, está erodindo o Estado de Direito argentino.
A ofensiva se deu após o governo flertar com o desacato a uma decisão da Corte que o obriga a restituir fundos tomados da Cidade de Buenos Aires e repassados à Província de Buenos Aires. A motivação política dessa desobediência era indisfarçável: a cidade é governada por Horacio Rodríguez Larreta, líder da oposição e presidenciável para as eleições de outubro, enquanto a província é governada pelo peronista Axel Kicillof.
Sem base legal ou política, o pedido de impeachment é mera cortina de fumaça para desviar a atenção das agruras econômicas do país, e, ao mesmo tempo, agitar as bases peronistas lideradas pela vice-presidente Cristina Kirchner, envolta em imbróglios na Justiça e recentemente condenada por corrupção. O jurista Fernández sabe que, como em qualquer regime republicano sério, divergências na interpretação da lei não configuram abuso de autoridade. Tanto que já está descartada a chance de se formarem as maiorias qualificadas, ou seja, dois terços da Câmara e do Senado, para que o pedido prospere.
A manobra se junta ao catálogo de tentativas peronistas de desacreditar e manipular o Judiciário. O falecido marido de Cristina e ex-presidente Néstor Kirchner, quando ainda era governador de Santa Cruz, desobedeceu reiteradamente a uma sentença que o obrigava a reinstalar o procurador da província. Recentemente, Cristina propôs reformas para quintuplicar o colegiado da Corte e modificar a nomeação do procurador-geral.
Denunciar uma “judicialização da política” para abertamente politizar a Justiça é peça-chave do manual populista, monotonamente empregada por todo autocrata, à direita ou à esquerda, seja na Venezuela de Hugo Chávez, seja na Hungria de Viktor Orbán. O Brasil a conhece bem demais. Quando o regime militar precisou “enquadrar” o Supremo, aumentou o número de ministros. Recentemente, o hoje presidente Lula da Silva rodou o mundo alardeando “perseguição política” da Justiça. Jair Bolsonaro cogitou aumentar o número de ministros da Suprema Corte, promoveu pedidos ineptos de impeachments e CPIs e nomeou ministros tendo por critério a sua fidelidade às pautas do governo.
No fim, quem é punido pela politicagem é a população. “A desconfiança das empresas e dos mercados internacionais é justamente em nossos marcos legais”, disse a cientista política argentina María L. Puente, em entrevista ao Estadão. “O que estamos fazendo agora em um nível superior é jogar mais desconfiança no marco legal, porque se um presidente pode ignorar uma decisão judicial, que confiança pode ter uma empresa nas normas que regem seu investimento? Que confiança pode ter um argentino? Até mesmo um estrangeiro?” Espera-se que o eleitorado argentino saiba responder nas urnas a quem esgarça tão acintosamente seu contrato social.