O bolsonarismo submeteu as Forças Armadas a seu maior teste de estresse desde a redemocratização do País. Na Presidência da República, e como comandante supremo, Jair Bolsonaro tudo fez para envolver os militares em seus planos liberticidas – inúmeras vezes, por exemplo, referiu-se ao Exército como “meu Exército”. Mas as eleições vieram, Bolsonaro foi derrotado, houve uma tentativa frustrada de golpe por parte de bolsonaristas e não se tem conhecimento de qualquer plano nos quartéis para promover uma ruptura institucional, donde se conclui que, mesmo na confusão, permaneceu intacto o respeito do Comando das Forças Armadas pela normalidade democrática.
Ainda assim, há muito a ser feito para desassociar os militares do bolsonarismo. Nesse sentido, é notável o esforço, em particular, do comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva. Em recente entrevista ao jornal Valor, o general Tomás declarou que militares que querem disputar eleições devem deixar a farda: “Se um militar quer ser político, que mude de profissão”.
Ora, a essência do bolsonarismo era confundir militares com a política, a ponto de mandar às favas o mandamento da disciplina e da hierarquia em nome de interesses eleitorais – como aconteceu com o general Eduardo Pazuello no infame comício bolsonarista de que participou mesmo sendo militar da ativa, à revelia do ordenamento castrense. O objetivo de Bolsonaro era, na prática, apropriar-se das Forças Armadas como se fossem sua guarda pretoriana.
O general Tomás também enfatizou quão estapafúrdia é a tentativa de atribuir às Forças Armadas um poder que elas não têm, qual seja, o de “arbitrar” crises entre os Poderes da República. Muito se falou sobre isso ao longo do governo de Jair Bolsonaro. A tese está baseada em uma interpretação sediciosa do artigo 142 da Constituição. “O texto (constitucional) está bem escrito”, disse o general. “Quem interpreta a Constituição no Brasil é o Supremo Tribunal Federal. Esse papel (das Forças Armadas) está bem definido.”
Em qualquer país democrático, falas como essas do general Tomás deveriam ser ociosas. O registro se impõe, no entanto, quando se observa o histórico de turbulências políticas havidas no Brasil na última década, sobretudo nos últimos quatro anos, que culminaram na eleição de um “mau militar” para a Presidência, em 2018, e no infame 8 de Janeiro.
Pouco antes de ser nomeado pelo presidente Lula da Silva, convém lembrar, o general Tomás fez um discurso no qual defendeu em termos enfáticos a Constituição e o regime democrático, em particular a supremacia da vontade popular e a alternância pacífica de poder. A rigor, o que o general Tomás disse naquela ocasião, à luz da Lei Maior, não foi mais do que a reafirmação de algumas obviedades. Mas, nestes tempos tão esquisitos, algumas obviedades precisam mesmo ser ditas.
Na atual quadra histórica, é reconfortante saber que no comando do Exército está um general comprometido com as liberdades democráticas. Mas, evidentemente, é preciso enfatizar que esse compromisso não pode depender dos humores do comandante de turno. Afinal, o cumprimento da Constituição não é uma escolha pessoal.