O acordo fechado pelo governo da Venezuela com os Estados Unidos em Barbados, no último dia 17, diz muito sobre a marginalidade do regime chavista. Sob a anuência do Brasil, o pacto resumiu-se ao aceite de Caracas à realização de eleições presidenciais competitivas, previstas para o segundo semestre de 2024, com o monitoramento de observadores internacionais. Dado o fato de este ser compromisso desnecessário em qualquer democracia, o mérito do acerto está no reconhecimento da ausência de liberdades básicas na Venezuela pelo próprio Nicolás Maduro – algo que o governo de Lula da Silva resiste em aceitar.
O limitado escopo do acordo pode ser entendido pelo diálogo ainda incipiente entre Venezuela e Estados Unidos. A retomada de conversas pelo menos alivia tensões desnecessárias no Hemisfério Ocidental, especialmente quando conflitos no Leste Europeu e no Oriente Médio trazem ameaças muito mais graves à estabilidade econômica e à paz mundial. A contrapartida de Washington, que já suspendeu sanções às importações de petróleo venezuelano por seis meses, demonstra pragmatismo. Elimina um risco potencial de desabastecimento de combustíveis durante a campanha de reeleição de Joe Biden em 2024.
Ilude-se, entretanto, quem considerar esse indício de distensão entre Caracas e Washington como começo de flexibilização da ditadura chavista. Ao celebrar o acordo, o governo Biden expressou sua perspectiva de libertação de presos políticos, de independência eleitoral, de autonomia do Poder Judiciário e até de restauração da democracia na Venezuela. Nada disso consta formalmente do pacto e muito menos do roteiro do regime chavista, cujo único objetivo é preservar-se indefinidamente no poder.
Como gesto de boa vontade, Caracas soltou dois presos políticos. É pouco, diante de uma lista com mais de 250 encarcerados. Manteve, em paralelo, seu veto à disputa dos principais nomes da oposição nas eleições de 2024, acusados e condenados em processos tortuosos movidos pela administração e por um Judiciário servil ao Executivo. Tudo sob o amparo de leis aprovadas por uma Assembleia Nacional cúmplice do regime. Novos nomes que venham a sobressair não estarão imunes a esse mecanismo até o pleito.
À total inexistência de autonomia de dois Poderes da República diante de um Executivo claramente autoritário soma-se a repressão das milícias paramilitares sobre a população urbana, o abuso das forças de segurança, o controle da entrega de benefícios sociais e a mordaça sobre a imprensa livre. Nesse contexto, acreditar em eleições presidenciais competitivas na Venezuela em 2024 pode ser conveniente neste momento. Mas está a anos-luz de uma leitura realista sobre a preservação do domínio chavista, sob o amparo de fraudes e restrições à oposição, nas últimas duas décadas. Imaginar a redemocratização do país requer sublimação ainda maior. Passa, necessariamente, por enxergar o regime de Maduro tal qual é: uma ditadura.