O acordo selado entre Brasil e Paraguai sobre a tarifa de energia elétrica de Itaipu Binacional desafia a lógica. Ao invés de cair 30%, como seria o correto diante da quitação integral do financiamento para a construção da usina, o valor subirá 35%. Permanecerá no mesmo patamar até o fim de 2026, não por acaso o último ano do governo Lula da Silva, que prevê queda a partir daí, empurrando o problema para a próxima gestão federal.
A correlação de forças entre os dois parceiros é, no mínimo, curiosa. Pelo Tratado de Itaipu, firmado em 1973, Brasil e Paraguai dividem meio a meio o controle da usina, os custos financeiros e operacionais e a energia produzida. Uma equivalência mais teórica do que prática, já que o Brasil pagou mais pela obra e compra de volta do Paraguai a energia que o parceiro não utiliza.
Itaipu não foi idealizada para dar lucro, mas para prover de energia barata os dois países. A dívida de US$ 13 bilhões da obra, com financiamento de 50 anos, foi integralmente quitada em 2023, eliminando o principal componente do custo, o que levaria à redução automática da tarifa. Com o aumento acordado entre os parceiros, o Brasil perde duas vezes: em vez de reduzir a tarifa, incorpora um custo que não existe mais e ainda arca com um aumento desnecessário.
Para evitar o vexame de ter de explicar ao consumidor o aumento, justamente num momento em que anuncia aos quatro ventos estar em busca de fórmulas para baratear a conta de luz, o governo Lula da Silva inventou um “cashback” que nada mais é do que um subsídio brasileiro para o aumento paraguaio. O Brasil vai renunciar à receita de US$ 900 milhões prevista para os três anos de vigência do aumento para neutralizar nacionalmente o reajuste.
O interesse do governo brasileiro em financiar benesses para o lado paraguaio é um mistério. O fato é que Itaipu funciona para os dois governos como um orçamento paralelo de gastos socioeconômicos e ambientais. Para a economia paraguaia o ganho é infinitamente maior, pois abastece integralmente o país usando somente 17% da energia que lhe cabe, e pode vender o excedente de volta ao Brasil (agora com o aumento que o governo Lula da Silva aceitou).
Mas o governo brasileiro não fica atrás no uso indiscriminado da receita de Itaipu. Inicialmente os programas socioambientais ficavam restritos à área de influência da usina, no oeste do Paraná. Mas já que a hidrelétrica tem status jurídico próprio, que não a submete à Lei das Estatais nem à fiscalização de órgãos de controle, o governo Lula da Silva decidiu inovar e usar a usina no patrocínio de gastos sem distinção.
Logo após o acordo fechado pelo Paraguai, foi anunciado que Itaipu bancará R$ 1,3 bilhão em obras de infraestrutura em Belém (PA), a 3.352 quilômetros de distância, para preparar a cidade para a Conferência do Clima (COP-30). Seria prudente que o Congresso, que terá de aprovar o acordo entre Brasil e Paraguai, cobrasse a revisão do tratado de Itaipu que, ao menos, dotasse da transparência necessária o uso dos recursos da usina.