Aguardado com ansiedade por um mês, o pacote fiscal anunciado pelo ministro Fernando Haddad decepcionou. Até aí, nada de novo. Não era crível esperar que Lula da Silva daria aval a um corte de gastos expressivo para reequilibrar as contas públicas depois do desempenho pífio de seu partido nas eleições municipais e a menos de dois anos da disputa presidencial.
Desta vez, no entanto, o governo realmente se superou. Quando as primeiras notícias sobre as medidas do plano começaram a circular, parecia até piada ventilada pela oposição, mas o pronunciamento do ministro Haddad em cadeia nacional de rádio e TV na noite de quarta-feira confirmou a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
Qualquer medida que o ministro anunciasse depois disso não teria a menor relevância. Afinal, um pacote de economia de despesas cuja principal medida reduz a arrecadação do governo em R$ 35 bilhões não poderia ser levado a sério. E foi exatamente o que aconteceu. Antes mesmo do pronunciamento, o dólar, até então cotado a R$ 5,83, rompeu a barreira dos R$ 5,90 e encerrou o dia a R$ 5,91.
No início da tarde do dia seguinte, logo após o anúncio das outras medidas, a moeda norte-americana alcançou a marca de R$ 6,00, o maior valor nominal desde o início do Plano Real, mas fechou em R$ 5,9895. Os juros futuros, por sua vez, chegaram a 14% para alguns vencimentos de 2026 e 2027, enquanto o Ibovespa fechou em forte queda de 2,40%, aos 124.610,41 pontos.
Se a ideia era implodir o pacote, o governo conseguiu o que desejava. Porta-voz extraoficial de Lula da Silva, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), demonstrou sua incompreensão ao cobrar, por meio de suas redes sociais, que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, interviesse no câmbio para conter a “especulação desenfreada”.
A questão é que não se tratava de especulação, mas uma reação à quebra das expectativas alimentadas pela própria equipe econômica de Lula da Silva entre o primeiro e o segundo turnos das eleições municipais. Quem acreditou no discurso dos ministros Haddad e Simone Tebet de que havia chegado a hora de enfrentar os gastos públicos com seriedade teve de desmontar suas posições para não perder mais dinheiro no futuro.
A bem da verdade, o governo deu sinais de que o pacote seria esvaziado. O período de 30 dias entre o fim das disputas municipais e o anúncio oficial do plano deixou claro que o governo não tratava o tema com a urgência demandada e serviu para os ministérios blindarem suas pastas, desidratando as medidas que poderiam atingi-los até que restassem apenas as consensuais.
Causou incômodo que Haddad não tenha usado a palavra “corte” uma única vez em seu pronunciamento de pouco mais de sete minutos, mas o fato é que ele, a rigor, não mentiu. Num esforço para tornar o Brasil “mais justo e eficiente”, o governo atrelou o reajuste do salário mínimo ao arcabouço fiscal, o que permitirá que o piso continue a aumentar acima da inflação.
Com ajustes tímidos, o abono salarial foi mantido, e novamente se prometeu mais foco e fiscalização na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família. Haverá nova tentativa de limitar os supersalários no setor público e reduzir os penduricalhos. A Desvinculação das Receitas da União (DRU) será, mais uma vez, prorrogada. Subsídios tributários de cerca de R$ 18 bilhões serão reduzidos em 10% até 2030, mas o governo não detalhou quais serão atingidos.
São, em suma, as medidas de sempre, anunciadas na expectativa de que produzam resultados diferentes desta vez. Parte delas é o mínimo que se espera de qualquer governo minimamente comprometido com as contas públicas, como a inclusão no Orçamento dos programas Pé-de-Meia e o Gás para Todos.
Taxar em até 10% quem ganha mais de R$ 50 mil pode até mobilizar apoiadores, mas certamente não salvará a arrecadação. Já a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais injetará novos recursos na economia, dando impulso a uma inflação que se aproxima perigosamente dos 5% no acumulado de 12 meses, algo que o Banco Central não poderá ignorar.