O Ibama negou o pedido de licenciamento ambiental da Petrobras para explorar a Margem Equatorial, que vai do litoral do Amapá ao Rio Grande do Norte e que inclui a foz do Rio Amazonas. O órgão considerou a solicitação incapaz de garantir a segurança da região. A Petrobras afirmou ter atendido aos requisitos que o processo exigia e reiterou o pleito.
A rigor, nem de produção ainda se tratava, pois o pedido que o Ibama rejeitou agora dizia respeito a perfurações meramente exploratórias para levantar a existência de petróleo em um bloco localizado a 160 km da costa e a mais de 500 km da foz do Amazonas.
Se os estudos iniciais confirmassem o potencial que já foi encontrado em países vizinhos, a Petrobras teria que submeter novo pedido de licenciamento ao Ibama para começar a produzir. Ou seja, o Ibama teria a oportunidade de opor-se à exploração depois da eventual confirmação de viabilidade. Ao fazê-lo antes mesmo dessa confirmação, o Ibama, de forma draconiana, deixou claro que, em qualquer circunstância, a Margem Equatorial está fechada à exploração.
O caso reúne todos os aspectos que ilustram a claudicante governança do setor público. Foi um governo petista, o de Dilma Rousseff, que incluiu áreas da Margem Equatorial em um leilão de 2013. Agora, é também um governo petista que impede liminarmente a exploração da região. Entre aquele momento e este, a questão ambiental transformou-se em trincheira ideológica.
Logo, não chega a ser uma surpresa que o Ibama, de volta ao comando petista, tenha adotado atitude intransigente quando se trata de exploração da Região Amazônica. Afinal, é a soma de todos os pesadelos – a devastação da Amazônia, a extração de óleo poluente e a aposta em combustível fóssil.
O problema é que a primeira vítima dessa batalha ideológica é a razão. Não estão sendo levados em conta os recursos que a exploração da Margem Equatorial pode gerar para o desenvolvimento do País, em especial das populações locais, geralmente condenadas à pobreza em razão do imperativo de manter a região intocada. Ora, a exploração consciente da região é perfeitamente possível e não deveria ser um tabu.
Ademais, a exploração de áreas promissoras como a Margem Equatorial pode dar à Petrobras os recursos necessários para que invista em projetos de energia limpa, de acordo com uma transição que já ocorre no mundo desenvolvido.
Nada disso parece ter sido levado em conta no caso, que opõe a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, preocupada unicamente com o impacto na Região Amazônica, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disposto somente a proteger os interesses da Petrobras. Tem todas as características de um jogo de soma zero – cujo derrotado, seja qual for o vencedor, é o País.
A correta ponderação entre pontos positivos e negativos dessa atividade, quando ocorrer, deve envolver não apenas o Ibama e a Petrobras, mas todo o governo e os órgãos públicos direta e indiretamente relacionados, considerando as dimensões ambiental, econômica e social. É preciso ouvir especialistas, a sociedade e a população dos Estados da Margem Equatorial, que se estende por mais de 2,2 mil km de extensão entre o Norte e o Nordeste. Se o potencial for confirmado – lembrando que pode vir a não ser –, seria justo impedir o desenvolvimento que a atividade pode proporcionar à região?
É do interesse do País defender o meio ambiente, sobretudo em uma região tão sensível como a Amazônia, sob os olhares de uma comunidade internacional disposta a cobrar responsabilidades e impor penalidades. Mas o governo não pode ignorar a pluralidade de visões, experiências e conhecimento dos mais diversos atores envolvidos na questão.
Problemas de governança têm sido um obstáculo para investimentos que possam gerar o crescimento de que o País necessita. O debate sobre a Margem Equatorial pode ser uma oportunidade para revê-los e para construir um modelo que garanta a exploração sustentável da Região Amazônica, mas é preciso enfrentar a discussão com urgência, coragem e muita responsabilidade.