O Ministério da Justiça começou o ano passando por um vexame e termina amargando outro.
Em fevereiro, dois assassinos do Comando Vermelho promoveram uma fuga rocambolesca do presídio dito de “segurança máxima” de Mossoró (RN), escalando luminárias na cela, enfiando-se em vãos no forro e derrubando tapumes improvisados com barras de ferro e alicates catados ao léu.
Por 45 dias, 500 agentes federais mobilizados pelo ministro Ricardo Lewandowski, além das Polícias Militares de cinco Estados, bateram cabeça. Especialistas apontaram falta de coordenação central nas buscas, abrindo espaço para decisões erráticas e conflitantes dos agentes em campo, “um ajuntamento de recursos policiais estaduais e federais sem uma doutrina policial comum clara de busca e captura em cenários adversos”, segundo disse ao Estadão a professora de segurança pública da Universidade Federal Fluminense Jacqueline Muniz, para quem “houve sobreposição de meios onde cada um fazia o que sabia, em uma lógica reativa de pronto-emprego”.
Quando o governo já tinha jogado a toalha e desmontado o circo, os criminosos acabaram capturados no Pará, a 1,6 mil km de Mossoró, após um vareio de 50 dias nas equipes de busca.
A fuga, ao que parece, foi improvisada. Já as condições para ela não foram obra do acaso, mas o resultado acumulado de décadas de desídia. Há anos 124 das 192 câmeras do presídio estavam inoperantes. A iluminação apresentava falhas. Em 2023, já na gestão lulopetista, uma vistoria alertou para os forros vazados que viabilizaram a fuga.
Para acrescentar insulto à agressão, à época Lewandowski “justificou”, digamos assim, a fuga, constatando que no carnaval os guardas costumam ficar mais “relaxados”. De lá para cá, pouco se viu da pasta sobre medidas como aprimoramento dos sistemas de tecnologia e vigilância dos presídios ou monitoramento de atividades suspeitas dos agentes penitenciários. Mas ao menos o óbvio o ministro prometeu: erguer muralhas em torno das prisões.
Nove meses depois, contudo, a “lógica reativa de pronto-emprego” segue imperando. Segundo reportagem do Estadão, dos cinco presídios federais, só em Porto Velho as obras saíram do papel, e ainda assim enfrentam falhas de planejamento, atrasos e prejuízos aos cofres públicos. Mais da metade do cronograma já deveria estar completa, mas só 8% foram cumpridos. Foi preciso um aditivo de R$ 1 milhão para corrigir erros do projeto, mas a empreiteira protesta que o valor é insuficiente e acusa o governo de ter subestimado custos. O Ministério tenta rescindir o contrato e, enquanto um e outro batem cabeça, os detentos esperam o carnaval chegar, seguramente contando com novos apetrechos deixados ao relento nas obras paradas.
De longe e há tempos a criminalidade é a maior preocupação dos brasileiros. Mas segurança pública não é o forte das esquerdas em geral e do PT em particular. Não é só a miopia ideológica atávica que vê no crime um mero subproduto das “injustiças sociais”, mas incúria pura e simples.
Quando era ministro da Justiça, Flávio Dino parecia mais preocupado em investir na sua carreira de influencer, fustigando bolsonaristas nas redes para cativar o coração do presidente Lula e conquistar, como conquistou, uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Lewandowski, seu sucessor no Ministério e antecessor no STF, neófito em administração pública e tarefas executivas de segurança, tem planos grandiosos para integrar as forças policiais, em tese até pertinentes: para combater o crime organizado é preciso uma União organizada. Mas, na prática, Lewandowski parece se escudar numa complexa e incerta tramitação para inscrever seus planos na Constituição como um salvo-conduto para a inação, como se o Sistema Único de Segurança Pública já não existisse desde o governo de Michel Temer e não pudesse ser operacionalizado já. Mas, mesmo se admitindo que o governo consiga entulhar uma já congestionada Constituição com regras novas em folha, fica a questão: qual a chance de elas serem eficazes, quando o Ministério não consegue executar sequer uma tarefa tão prosaica, objetiva e inequívoca quanto erguer um muro?