O governo planeja alterar os critérios com os quais o Ministério da Educação (MEC) avalia os cursos de graduação e das faculdades do Brasil, acrescentando dimensões mais compatíveis com as exigências por qualidade, com a formação no ensino superior e com a adequação ao mercado de trabalho e à pesquisa. Caso se confirme o que foi antecipado pelo Inep, órgão ligado ao MEC, será uma bem-vinda correção de rota numa área que há muito tempo exibe um abecedário de erros, deficiências e distorções.
As ideias em gestação foram mencionadas na divulgação dos indicadores referentes a 2022 – o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC). O primeiro avalia a graduação, incluindo desempenho dos alunos por meio de uma avaliação nacional (Enade), corpo docente, infraestrutura e questionário respondido pelos universitários. O segundo abrange também a avaliação da pós-graduação e dá uma nota para as instituições. Os novos critérios podem incorporar itens como qualidade da formação, empregabilidade e taxas de conclusão, além de organizar melhor os indicadores avaliados, como infraestrutura, corpo docente, questões pedagógicas e investimento em pesquisa e desenvolvimento.
É fato que nenhum dos critérios atuais tem respondido adequadamente ao que se espera de uma avaliação do ensino: nem ajudam o governo a identificar com precisão os erros e acertos de estudantes e universidades nem contribuem para que as instituições corrijam fraquezas e aperfeiçoem seus métodos e práticas. Não à toa um relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), publicado no fim do governo de Michel Temer, apresentou um rosário de críticas ao modelo de avaliação do ensino superior brasileiro. O Enade foi especialmente reprovado pela OCDE.
Os dados do CPC e do IGC divulgados agora confirmam certas mazelas do ensino superior brasileiro: uma esmagadora maioria dos cursos presenciais com indicadores melhores do que os cursos a distância, um porcentual ínfimo (2,7%) das instituições com nota máxima e uma significativa diferença de qualidade entre instituições públicas e privadas. É o resultado de diversos problemas, entre os quais a extravagante abertura de vagas no ensino superior privado e a descabida inversão de prioridades – o País investe muito mais no ensino superior do que na educação básica, com um sistema de transferência de renda e geração de oportunidade às avessas, completado e aprofundado pela defasagem do ensino técnico e profissionalizante.
É boa notícia constatar que a atual gestão do MEC parece ter consciência dessas distorções – e que pode agir para modificá-las em parte. Olhar para a qualidade e frear o avanço dos cursos ruins foram duas dessas ações apontadas pelo ministro Camilo Santana ao Estadão. Acrescentem-se outras duas, imprescindíveis: usar métricas atualizadas e oferecer incentivos aos bons exemplos. Também não bastarão bons critérios. Afinal, a estrutura do MEC é reconhecidamente deficiente para regular e fiscalizar, razão pela qual o ministro tem defendido a criação de uma espécie de agência reguladora para o ensino superior privado, prevendo um novo instituto que fique responsável pelas avaliações.
Resta ao ministro e sua equipe combinarem com os companheiros petistas – o PT, como se sabe, sempre foi um inimigo histórico das agências reguladoras. Também precisarão ser firmes e criteriosos no desenho de qualquer novo órgão estatal, a ser regido pela eficiência e bom uso dos recursos públicos, não pelo seu inverso. E, como parte da tarefa de aumentar a qualidade da educação superior, convém dedicar um olhar especial contra a farra da educação a distância e a constrangedora formação de professores nos cursos de pedagogia. Enquanto o chamado EAD converteu-se em caça-níquel de critérios questionáveis, a formação inicial de docentes é a essência para uma educação básica de alto nível, sem a qual os alunos brasileiros continuarão chegando trôpegos – quando chegam – ao ensino médio, à universidade e ao ensino técnico.