O governo relançou o Minha Casa Minha Vida (MCMV), programa habitacional que vigorou de 2009, no segundo mandato do presidente Lula da Silva, a 2020, quando foi substituído por sua versão bolsonarista, o Casa Verde e Amarela. Em sua nova roupagem, o Minha Casa Minha Vida pretende atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, na área urbana, e renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil, na zona rural.
Acertadamente, o governo Lula decidiu retomar a chamada faixa 1 e dar prioridade às famílias mais pobres, com renda máxima de R$ 2.640 mensais, na área urbana, e de R$ 31.680 anuais, na área rural. Para este público, entre 85% e 95% do valor do imóvel será bancado pela União, e o mutuário poderá financiar o restante.
Única faixa a ter direito a subsídios diretos do Tesouro Nacional, o público da faixa 1 começou a ser deixado de lado há alguns anos, mas foi completamente abandonado durante a administração de Jair Bolsonaro. A opção foi privilegiar as demais faixas, que tinham acesso a financiamentos com juros mais baixos, mas não recebiam nenhuma ajuda da União. No ápice dos cortes, Bolsonaro reservou, no Orçamento de 2023, irrisórios R$ 34,2 milhões para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que banca a construção das casas subsidiadas, paralisando milhares de obras por falta de recursos.
Com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, o governo reservou R$ 9,5 bilhões para o fundo e reverteu parcialmente a decisão. Rapidamente, o Executivo conseguiu concluir e entregar 2.745 casas em diversos pontos do País. Ainda é pouco, mas é um passo importante na direção do resgate da cidadania e da dignidade da parcela mais vulnerável da população.
Em 2019, dado mais recente disponível, a Fundação João Pinheiro estimou o déficit habitacional brasileiro em 5,9 milhões de moradias. A pandemia de covid-19 certamente agravou esse cenário de forma avassaladora – famílias inteiras vivem em barracas nas ruas das principais capitais do País. Não é preciso ser especialista em políticas públicas para saber que, diante da escassez de recursos, é preciso fazer escolhas que privilegiem os mais pobres. O governo Jair Bolsonaro, no entanto, fez o contrário, e estrangulou o programa em detrimento de vários outros gastos questionáveis, entre eles as bilionárias e paroquiais emendas de relator.
Em sua nova versão, o MCMV parte de premissas mais adequadas. A ideia, segundo o governo, é privilegiar entregas a famílias chefiadas por mulheres; compostas por pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes; em situação de risco e vulnerabilidade; em áreas em situação de emergência ou de calamidade; em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais; e em situação de rua.
O relançamento do programa é, portanto, uma excelente oportunidade para compará-lo às experiências anteriores e assegurar que os mesmos erros não sejam repetidos. É muito positivo que a opção seja a de privilegiar empreendimentos em regiões já abastecidas por infraestrutura, haja vista que o MCMV, nos governos Lula e Dilma, costumeiramente alocava famílias em periferias e regiões muito distantes dos centros urbanos. Não foram poucas as vezes em que imóveis foram entregues sem ser concluídos. Há relatos de conjuntos habitacionais que foram tomados por milícias; outros foram construídos sem o mínimo de qualidade e estão deteriorados.
A meta de contratar 2 milhões de novas unidades até 2026, anunciada pelo governo, será insuficiente para dar fim ao déficit habitacional ao longo desse período. O MCMV, portanto, é uma entre várias iniciativas que precisam ser coordenadas em parceria com municípios, incluindo o aluguel social e soluções temporárias. É necessário ir além dos interesses das construtoras e permitir a inclusão de imóveis usados no programa. Além de retomar obras paradas, é fundamental aperfeiçoar procedimentos orçamentários para garantir que isso não volte a ocorrer. Limites de renda e valores dos imóveis demandam atualização periódica. Há muito a fazer e não há tempo a perder.