O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, estabelecia entre suas 20 metas a de triplicar as matrículas na Educação Profissional Técnica até 2024, com uma quantidade de novos alunos superior a 5 milhões. Um recente estudo do Insper mostrou que, se isso acontecer, pode representar um acréscimo de 2,3% no PIB. Para ficar ainda mais clara a relevância desse aumento, convertendo a valores nominais, pelo PIB atual, estaríamos falando em algo perto de R$ 209 bilhões a mais na roda da economia.
Infelizmente, a probabilidade de chegar àquela meta no ano que vem é praticamente nula. Embora o País tenha registrado pequenos avanços, no ano passado o número de matriculados no ensino técnico ficou pouco acima de 2 milhões, de acordo com dados do MEC. É uma lástima, mas o resultado não pode ser encarado como uma derrota definitiva. O caráter decenal do plano de Estado tem esse horizonte largo justamente para atravessar governos sem colocar em risco a importância do cumprimento das metas para a Educação. Em 2024, é fundamental renovar o compromisso.
Os cálculos feitos pelo Insper confirmam o que já se sabia por intuição. A defesa do ensino técnico, que este jornal não cansa de legitimar, favorece não somente os interesses dos jovens, mas toda a política macroeconômica do País. Reduz desigualdades, eleva os salários de quem traz no currículo também a formação técnica e empurra a economia para a frente. Preterir este modelo de ensino é, antes de tudo, abdicar de patamares maiores de crescimento ao longo dos anos, atitude que o Brasil não está em condições de adotar.
Já dissemos aqui que a média de estudantes com formação técnica profissional entre os países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) está em torno de 40%, enquanto no Brasil menos de 10% dos estudantes do ensino médio buscam a formação técnica. Para estes, o mercado de trabalho se abre com mais facilidade e os salários são, em média, 32% maiores, de acordo com a pesquisa do Insper, feita a pedido do Itaú Educação e Trabalho.
Torna-se necessária uma intensa campanha para retirar do ensino técnico o estigma de modalidade menor de ensino. Ao contrário, é o mais ancorado à atual revolução tecnológica que virou o setor produtivo do avesso, com automação e digitalização sem precedentes. Sem ampliar esse universo educacional, o País ficará para trás, condenado à mediocridade econômica e à estagnação social. É uma questão que afeta diretamente os jovens, mas, por extensão, rebate em toda a sociedade.
É preciso parar de ver o ensino técnico apenas como uma alternativa ao ensino universitário; pelo contrário, trata-se de um bom caminho também para o ensino superior. Essa busca por excelência tem de ser um tópico prioritário da política pública de Educação, que coordena e organiza os critérios em todos os entes federativos. Como mostrou recente reportagem do Estadão, países desenvolvidos investem para que os alunos cursem o ensino profissional junto com o médio. Não à toa, também alcançam melhores resultados em produção e competitividade. É inadmissível que um país carente de mão de obra qualificada como o Brasil relegue a segundo plano a importância da especialização.
Com a aprovação neste ano da lei que estabelece novas diretrizes para a política de educação profissional e tecnológica, que desde 2019 tramitava no Congresso, é possível que haja um avanço mais efetivo, a partir da integração do ensino técnico com o médio e o superior, e aproveitamento de créditos de áreas afins. O MEC já anunciou considerar prioritário o ensino técnico e já foi encaminhada ao Congresso uma proposta de carga horária mais flexível para o currículo.
Espera-se que as reformulações em andamento neste ano, o aumento na oferta de vagas, novas formas de financiamento e, inclusive, a participação do setor produtivo na formação técnica e na oferta de emprego aos alunos vindos do ensino técnico possam traçar um cenário mais promissor para a meta a ser fixada no Plano Nacional de Educação do ano que vem.