Dois anúncios recentes, feitos no mesmo dia pela Petrobras, chamaram a atenção pela sinalização política. O primeiro foi o de cancelar negociações para a venda de dois polos terrestres com um total de 35 campos produtores, além da participação em um campo marítimo na costa da Bahia. O segundo foi o acordo com o fundo árabe Mubadala – que há dois anos comprou da petroleira a refinaria de Mataripe, na Bahia – para investimento na unidade.
À parte a questão negocial, relativa à empresa, seus acionistas e investidores, o fato é que, somadas a outras desistências de venda informadas desde o início do ano, as medidas representam um recálculo de rota. O retorno a segmentos dos quais a petroleira havia decidido afastar-se, como a produção de fertilizantes, indica não se tratar de mero ajuste, mas de redefinição de uma política.
Uma fábrica de fertilizantes em Mato Grosso do Sul, ainda em construção, teve sua venda cancelada; outra, no Paraná, desativada em 2020, será retomada. Notícias sobre um eventual retorno à atividade de distribuição de combustíveis, abandonada desde a privatização da BR, em 2019, não foram negadas. Aos questionamentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Petrobras respondeu que ainda não há uma decisão tomada.
Na área petroquímica, a empresa age do mesmo modo. Segundo seu presidente, Jean Paul Prates, a Petrobras pode aumentar sua participação na Braskem, a maior petroquímica brasileira, cujo controle é dividido pela petroleira e pela Novonor (ex-Odebrecht), que tenta vender sua parte para quitar as dívidas acumuladas pós-crise da Lava Jato.
A cada nova gestão federal, é natural que a mudança no comando da petroleira busque alinhar a estratégia da empresa aos preceitos gerais do governo eleito. Mas as regras estatutárias, impedindo ingerência política, são muito claras. E ficaram mais rigorosas depois dos escândalos de corrupção revelados pela Lava Jato, que expôs o desvio de bilhões de reais da companhia.
Até hoje a Petrobras, na condição de vítima-beneficiária, é ressarcida pelos estragos. Neste ano, de acordo com comunicados da empresa enviados à CVM, recuperou ao menos R$ 588 milhões por acordos de leniência e colaboração premiada. Os prejuízos financeiros e de imagem causados pelo uso indevido do poder da Petrobras na definição de contratos de obras e serviços, distribuição de cargos e um sem-número de desmandos colocaram a empresa no degrau mais alto de endividamento mundial em 2015, com US$ 160 bilhões.
Governo federal (com 28,67%), BNDESPar (6,9%) e BNDES (1,04%) formam o grupo de controle da companhia, o que equivale dizer que a União detém o poder de mando da empresa com 36,61%. O restante está em mãos de acionistas privados, nacionais e estrangeiros, que cobram da companhia uma atuação de empresa de capital aberto que ela nunca chegou a apresentar de fato, apesar do rigor das regras de governança. Nos quatro anos de governo Bolsonaro, teve quatro presidentes e chegou a ser militarizada com um pelotão de generais, coronéis, majores e capitães.
Agora, novamente sob o governo Lula, a Petrobras parece rumar em direção a grandes obras e a um controle maior do mercado petrolífero, que desde 1997 teve o monopólio quebrado por lei. Desde o início do ano, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou ao menos três ofícios à Petrobras pedindo a revisão dos desinvestimentos, inclusive aqueles que já haviam tido contratos assinados. O próprio Lula já se manifestou publicamente. “Avisei ao Jean Paul que é preciso suspender todas as vendas de ativos”, disse, em março.
Expedientes como estes representam não apenas um risco para a Petrobras e seus acionistas, mas também um grande descrédito para o País. Não há como impor, a cada mudança de governo, novas regras, ignorando contratos anteriormente firmados. Também é um retrocesso restaurar uma visão monopolista de mercado – que não faz sentido em uma economia globalizada –, além de propiciar ambiente favorável à corrupção e a toda sorte de malfeitos e ineficiências.