Conforme este jornal noticiou no dia 23 do mês passado, o governador paulista, Tarcísio de Freitas, anunciou que adotará neste ano um plano intitulado “São Paulo na Direção Certa”. Segundo a reportagem, plano esse com “uma série de medidas com o objetivo de cortar despesas na máquina pública, melhorar o ambiente de negócios em São Paulo e aumentar os investimentos. Uma das ações com maior potencial é a revisão de benefícios fiscais concedidos a empresas, que, segundo o governador, pode aumentar a arrecadação em R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões por ano”.
E mais: “As secretarias terão até 90 dias para elaborar propostas e formatar um pacote que abrange gastos com pessoal, renegociação da dívida com a União, extinção de órgãos públicos e economia com passagens aéreas e aluguéis de carros, entre outras diretrizes”. Segundo o governador, “é fôlego para investir em política pública, ferrovia, metrô, hospital, educação, revisão da nossa infraestrutura, para a gente encarar mais parceria público-privada”. Revela, assim, uma preocupação com a necessidade de recuperar o investimento público, o que repetidas vezes tenho defendido neste espaço, pois esse investimento, como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), caiu muito nas últimas quatro décadas, o que foi um ingrediente importante do bem menor crescimento da economia nesse período, após um período de forte crescimento nos anos 1960-1970.
No dia seguinte a esse anúncio de Tarcísio, o jornal Valor Econômico publicou matéria de meia página com o título Reforma paulista pressiona governo federal, para que este entre também na pauta de enxugamento do setor público. Não sei se essa pressão foi um objetivo do plano, mas de seu título pode ser entendido que, nas circunstâncias atuais, na direção errada estaria o governo federal.
Quanto ao corte de gastos, a matéria deste jornal também informa que ficará sob responsabilidade da Secretaria da Fazenda. O secretário, numa entrevista à Coluna do Estadão no dia 25/5/2024, mostrou-se bem sintonizado com o plano do governador, afirmando que “embora este ano traga números positivos da atividade econômica, superando expectativas, o biênio de 2025 e 2026 – últimos dois do mandato de Tarcísio – reserva desafios que exigem um Estado hígido do ponto de vista fiscal”. E acrescentou: “(Por) um cenário de juros (...) elevados para o padrão dos últimos 20 anos, riscos geopolíticos, alguma quebra da cadeia de suprimentos... São Paulo precisa ficar robusto. A higidez fiscal é absolutamente primordial nesse cenário internacional e nacional, que traz mais incertezas que no passado recente”.
Pelo que foi dito até aqui parece-me que de fato o plano proposto está na direção correta. Mas há um longo e penoso caminho à frente, o de dar forma ao plano, definindo suas medidas com metas quantificadas, prazos definidos, e executá-las eficazmente, o que muitas vezes falha no setor público em face de dificuldades de gestão.
Vale lembrar também que Tarcísio é um candidato potencial à Presidência em 2026, embora negue interesse pela disputa. Mas se Jair Bolsonaro permanecer inelegível aumentará muito a pressão para que ele mude de ideia. Pertenço a um grupo que, totalmente insatisfeito com Bolsonaro, apoiou Lula da Silva na última eleição presidencial acreditando que ele governaria em sintonia também com esse apoio mais ao centro. Mas ele decepcionou quanto a esse aspecto, pois com seu partido revelam-se dominados pelo velho ideário lulopetista, totalmente inadequado às dificuldades do Executivo federal, em particular na área fiscal. Hoje acredito que esse grupo, numa disputa entre Lula e Tarcísio, penderia mais para o segundo.
Vendo o quadro à frente, creio que haverá como que uma competição política entre os planos de Tarcísio e Lula na área fiscal. Depois das dificuldades no Congresso das propostas de aumento da arrecadação pelo Executivo, e das críticas permanentes diante de sua resistência em controlar gastos, Fernando Haddad, a ministra Simone Tebet, membros da equipe econômica e outros ministros se reuniram na última segunda-feira com o presidente Lula para discutir essa questão dos gastos. Mas da reunião não veio nenhuma decisão sobre o assunto, e Lula pediu mais informações sobre alguns itens abordados e a revisão de gastos, indicando que haverá outros encontros sobre o assunto.
Também veio a informação de que Lula ficou muito impressionado com o nível de subsídios fiscais que implicam em perda de receita tributária para a União. Ou seja, permanece o foco na receita. Isso sugere que poderá vir uma nova proposta de redução desses subsídios, mas ela dependeria do Congresso, que já demonstrou não estar a fim de seguir nessa linha, além de sofrer também as pressões dos setores hoje beneficiados.
Será interessante comparar os esforços de Lula e de Tarcísio no enfrentamento da questão fiscal também via despesas, e voltaremos a este espaço para tratar do assunto.
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ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), É CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO SUPERIOR