Está na Câmara dos Deputados uma discussão sobre o ensino médio. É a segunda vez que o tema passa por reestruturação legislativa em sete anos, pois a última alteração se deu em 2017, no governo Temer, quando o Ministério da Educação (MEC) era comandado por Mendonça Filho.
Então o projeto, que no Senado Federal ganhou importantes contribuições do senador Pedro Chaves, educador experiente e sensível ao grave problema da evasão escolar, valorizou a autonomia do estudante para escolher suas áreas de interesse, tecnicamente chamadas de “itinerários formativos”. Isso resultaria num jovem mais engajado com sua formação educacional e profissional, mais focado em seu projeto de vida, reduzindo as chances de evasão escolar.
Aliás, essa análise, que rememora o objetivo do projeto de 2017, guarda simetria com o que consta no relatório do atual projeto, que tem Mendonça Filho, hoje deputado federal, como relator: “A reforma do ensino médio perpetrada pela Lei n.º 13.415, de 2017, com a oferta de itinerários formativos, oferece aos estudantes a chance de refletirem sobre seus sonhos, acerca de quem são e o que desejam para as suas vidas. O modelo foi construído para uma juventude criativa, participativa e atuante. A proposta foi concebida para promover uma educação contemporânea, que prepare os jovens para o mundo do trabalho e para uma vida significativa em sociedade. Isso implica superar o formato conteudista e avançar para a formação de jovens com autonomia, como meio de implementar as finalidades do ensino médio consignadas no art. 35 da Lei de Diretrizes e Bases”.
Esse trecho é extremamente feliz, porque ataca um problema gravíssimo que nos gera tanto atraso socioeconômico: desde há muito tempo, a educação brasileira vem valorizando uma formação conteudista e enciclopédica, com uma matriz curricular engessada, que coloca uma camisa de força no estudante, asfixiando suas reais aptidões intelectuais e criativas. Talvez seja por isso que nos tenhamos acostumado a falar “grade curricular”, remetendo à ideia de prisão.
Este modelo educacional enfadonho, engessado, pesado e ultrapassado tem representado um fator de distanciamento entre o estudante e sua formação escolar. O jovem considera a escola um lugar chato, incapaz de desenvolver nele seus verdadeiros talentos. Por isso o baixo rendimento escolar de nossos jovens é tão gritante, bem como a evasão, especialmente no ensino médio.
Em recente pesquisa realizada pelo Datafolha, encomendada pela organização não governamental Todos pela Educação, fica evidente que esta nova proposta de ensino médio, que valoriza a autonomia do estudante, é realmente mais atrativa:
1) 65% dos estudantes ingressantes no ensino médio querem um currículo flexível para aprofundar conhecimentos ou cursar a formação técnica;
2) entre aqueles que indicaram ter tomado conhecimento sobre o Novo Ensino Médio (45% dos entrevistados), o desejo por flexibilidade curricular sobe para 70%; e
3) entre aqueles que tomaram conhecimento e estão bem informados sobre o Novo Ensino Médio (8% dos entrevistados), o desejo por flexibilidade vai para 79%.
Notem que os estudantes, por ampla maioria, preferem o modelo que contempla os itinerários formativos.
Essa pesquisa deveria nortear a consciência do MEC, que parece insistir num modelo de ensino médio que, além de ultrapassado, é rejeitado pelos estudantes: neste instante, há uma queda de braço entre o MEC e Mendonça Filho, já que, diante das 3 mil horas de carga horária total, o Ministério deseja 2.400 horas para a Formação Geral Básica (grade curricular comum a todos os estudantes) e apenas 600 horas para as disciplinas optativas (itinerários formativos). De sua parte, Mendonça Filho deseja 2.100 horas para a Formação Geral Básica e 900 horas para as disciplinas optativas, das quais 300 poderão ser destinadas à formação técnica profissional.
A propósito, é crucial que valorizemos o destaque que Mendonça Filho tem dado ao ensino técnico. Na verdade, a carga horária para essa modalidade de ensino deveria ser ainda maior, pois se mostra um importante instrumento de inserção do jovem no mercado de trabalho, combatendo parte de outra mazela de nossa sociedade atual: os “nem-nem”, que são os milhões de brasileiros que não estudam nem trabalham. Segundo pesquisa do IBGE, divulgada em dezembro de 2023, os brasileiros que se encontram nessa situação já somam absurdos 10,9 milhões de jovens entre 15 e 29 anos.
Por todas essas razões, defendemos veementemente o modelo de ensino médio proposto por Mendonça Filho, fazendo votos de que seu projeto prevaleça na sua tramitação pelo Congresso Nacional e que, depois, seja eficazmente implementado pelo Ministério da Educação e pelas autoridades estaduais que administram o ensino médio.
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SÃO, RESPECTIVAMENTE, ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), CONSULTOR ECONÔMICO E DE ENSINO SUPERIOR, DIRETOR ACADÊMICO DA FACULDADE DO COMÉRCIO DE SÃO PAULO, E DIRETOR-GERAL DESSA FACULDADE E MEMBRO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PAULISTA