Diante de informações segundo as quais a equipe econômica do governo, a título de cumprir as regras do arcabouço fiscal, estaria estudando propostas para desvincular do salário mínimo o reajuste das aposentadorias, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, declarou ao Estadão: “Entre mexer na vinculação do salário mínimo e mudar o arcabouço, tem de mudar o arcabouço. Simples assim”.
É comovente a simplicidade da visão de mundo da sra. Hoffmann – que para todos os efeitos seria absolutamente irrelevante, não fosse o fato de que ela é a líder do partido do presidente Lula da Silva e, conforme é de conhecimento geral, nem sequer abre os olhos sem permissão do demiurgo.
Nessa condição, portanto, pode-se considerar que Lula também considera “simples assim” a possibilidade de “mudar” o arcabouço fiscal se as contas não fecharem em razão da demagogia lulopetista. “Mudar”, aqui, quer dizer atropelar.
O que espanta, se é que alguém ainda se espante com o lulopetismo, é a ligeireza com que suas lideranças admitem que não ligam a mínima para limites fiscais, tudo em nome da transformação do Estado num suposto motor do crescimento e do desenvolvimento do País. Suposto porque, na prática, os grandiosos planos dos governos petistas geraram voos de galinha e invariavelmente resultaram em desastres, cujos efeitos se farão sentir ainda por décadas.
Com esse espírito, os petistas acham que a redistribuição de renda se dará por meio do aumento real tanto do salário mínimo quanto das aposentadorias. Ou seja, basta distribuir dinheiro. “Simples assim”, diria a porta-voz de Lula.
É claro que, ao contrário do pensamento mágico lulopetista, não é “simples assim”. Dar reajuste real às aposentadorias significa anular os ganhos duramente conquistados com a reforma da Previdência. Ademais, ignora totalmente o arcabouço fiscal elaborado pelo próprio governo.
O arcabouço fiscal apresentado pelo ministro Fernando Haddad foi uma tentativa de trazer racionalidade econômica e proporcionar estabilidade política ao governo. Após a ampliação de R$ 168 bilhões em gastos por meio da emenda constitucional da transição, o Executivo precisava sinalizar algum grau de autocontenção.
O arcabouço é bem mais frouxo que o antigo teto de gastos, mas estabelece limites, ainda que tímidos, à gastança lulopetista. Se essas balizas fossem ultrapassadas, o acionamento de gatilhos impediria a criação de despesas obrigatórias, contratação de funcionários, realização de concursos públicos e concessão de aumentos salariais, entre outras medidas.
O dispositivo já não havia passado incólume em seu primeiro teste, em abril, quando o governo manobrou para ampliar gastos de R$ 15,7 bilhões usando como pretexto o aumento da arrecadação e alterou as metas fiscais de 2025 e 2026. Às vésperas de enviar ao Congresso sua proposta de Orçamento do ano que vem, o primeiro a ser elaborado sob a égide do arcabouço fiscal, o governo não parece disposto a cumprir à risca os termos do dispositivo que ele mesmo apresentou.
Pela regra populista de que os petistas não abrem mão, 2/3 das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS serão reajustados pela inflação do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos antes. Nada disso é compatível com o arcabouço fiscal, que limita o aumento das despesas a 70% da alta das receitas e a um crescimento real de 2,5%. E, caso o País volte a crescer de maneira mais consistente, a política de valorização permanente do salário mínimo fará com que os gastos previdenciários superem o limite de despesas fixado pelo arcabouço de modo ainda mais acelerado.
A implosão das contas públicas prejudica o Brasil não só no presente, mas, sobretudo, no futuro. Com as contas deficitárias em desordem, o País precisa buscar formas de financiar o rombo, a um custo cada vez mais alto, representado por juros que inibem o crescimento, desestimulam o investimento em produção e favorecem o rentismo – justamente o que os petistas dizem combater.
Com crescimento medíocre, degradam-se o mercado de trabalho e as condições de vida dos mais pobres, que se tornam cada vez mais dependentes de ajuda do Estado. Resultado: o País, que se tornará envelhecido sem ter se tornado rico, será pobre e subdesenvolvido. Simples assim.