O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli se zangou com a revelação de que ele e dois de seus colegas, os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, entre outras autoridades, foram a Londres discutir os rumos do País num tal “Fórum Brasil de Ideias”. Como já se sabe, a viagem foi cercada de luxos bancados por empresas privadas que têm interesses envolvidos em ações na Corte. O Estadão revelou que uma delas, a British American Tobacco, tem ao menos dois processos em curso no STF e é parte interessada em outro, relatado pelo próprio Toffoli. Mas, ao que parece, o conflito de interesses e a imoralidade desse convescote transatlântico aborrecem menos o ministro do que o trabalho do jornalismo profissional.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo – concedida no dia 6 passado em Madri, onde estava para participar de mais um desses colóquios internacionais –, Toffoli classificou as reportagens sobre as recentes viagens de alguns ministros à Europa como sendo “absolutamente inadequadas, incorretas e injustas”. Sobre o que, de fato, haveria de inadequação, incorreção ou injustiça no que foi publicado, o ministro nada disse. E, a rigor, nem poderia, pois nenhum veículo de comunicação sério apresentou à sociedade mentiras, omissões ou distorções dos fatos tais como eles se deram. Se não por zelo com a imagem do STF, da qual deriva sua credibilidade, o convite deveria ter sido recusado por pudor. E não se estaria tratando de “injustiça” alguma.
À guisa de justificar suas críticas à imprensa profissional – essa instituição impertinente que, ora vejam, insiste em lançar luz sobre informações de interesse público que constrangem os poderosos –, Toffoli alegou que o STF “é o tribunal que, no ano passado, tomou colegiadamente mais de 15 mil decisões”. O que o ministro quis dizer com isso? Que o fato de o STF cumprir sua missão constitucional, nada além disso, teria o condão de apagar o laivo de indecência que macula essas viagens às expensas de lobistas interessados em decisões que os próprios ministros haverão de tomar? Francamente.
Que fique claro: autoridades políticas ou judiciárias não só podem, como devem discutir questões teóricas ligadas ao País, ao seu desenvolvimento e, sobretudo, ao progresso humano dos brasileiros, onde quer que seja. O problema, por óbvio, não são as viagens por si sós, mas a adulação dos ministros de tribunais superiores que costuma marcar essa espécie de turismo acadêmico-judicial. Em geral, as mordomias oferecidas nesses eventos servem para criar um ambiente de simpatia, para dizer o mínimo, entre juízes e partes que, ao fim e ao cabo, mancha a integridade da Justiça.
Portanto, em vez de ficar bravo com a imprensa ou, pior, se arvorar em “editor de um país inteiro”, como disse em 2020 sobre o que entendia ser um dos papéis de ministro do STF, Toffoli serviria melhor ao Brasil se fizesse o autoexame de seu comportamento como ministro e, quem sabe, levasse outros colegas pelo mesmo bom caminho da autocontenção e do republicanismo. Este jornal se sente confortável em fazer essa recomendação porque foi, inegavelmente, uma das vozes mais contundentes a sair em defesa do STF quando a instituição se viu atacada pelos inimigos da democracia dispostos a desmoralizá-la para fins golpistas. A desmoralização endógena, contudo, pode ser tão ou mais nociva para a legitimidade do Supremo perante a sociedade – e do Poder Judiciário, em geral – do que a cruzada difamatória encampada pelos liberticidas.
Curiosamente, o momento que Toffoli escolheu para criticar o trabalho da imprensa profissional no Brasil coincidiu com a entrega do célebre Prêmio Pulitzer, nos EUA. Na categoria “serviço público”, a honraria foi para a agência de jornalismo investigativo ProPublica, responsável por revelar o compadrio entre dois juízes da Suprema Corte norte-americana – Clarence Thomas e Samuel Alito – e empresários bilionários interessados em se aproximar dos magistrados por interesses privados.