Ao congelar R$ 29,79 bilhões de gastos federais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, cumpriu mais que o ritual seguido por seus antecessores, há muito tempo, em todo início de ano. Desta vez, a decisão envolve o reconhecimento de dois problemas interligados – uma situação econômica dramática e um quadro de muita incerteza política para o governo. O congelamento de gastos, conhecido no jargão oficial como contingenciamento, é parte da rotina administrativa. Por prudência, o governo contém as despesas nos primeiros meses de cada ano, enquanto espera sinais mais claros de como poderão evoluir de fato a atividade, a arrecadação e o dispêndio. Havendo espaço, o dinheiro vai sendo liberado. O ritual se repete a cada bimestre, sempre com avaliação dos novos indicadores econômicos.
Há um duro choque de realidade na primeira revisão de 2019. A economia perdeu vigor no começo do ano, depois de um trimestre final muito ruim no ano passado. O presidente eleito foi saudado com declarações de confiança desde antes do Natal, mas a melhora do humor de empresários e consumidores continua pouco perceptível nos indicadores da produção, do varejo e do emprego.
Ao anunciar o congelamento de quase R$ 30 bilhões, o Ministério da Economia informou também a piora de suas projeções para 2019. O crescimento estimado para o PIB caiu de 2,50% para 2,20%, aproximando-se da última projeção do mercado: 2,01%, segundo a pesquisa Focus, do Banco Central, divulgada segunda-feira.
Além de reduzir o crescimento econômico esperado, o Ministério da Economia diminuiu a receita prevista e elevou a previsão da despesa. Houve um corte de R$ 29,74 bilhões na receita projetada. Esse valor é a soma de três possíveis frustrações – R$ 11,16 bilhões de arrecadação tributária, R$ 6,73 bilhões de recolhimento previdenciário e R$ 11,85 bilhões de recursos não administrados pela Receita Federal. Do outro lado das contas, houve elevação de R$ 3,61 bilhões nas despesas primárias obrigatórias. Esse é o resultado líquido de aumentos (folha de pessoal, por exemplo) e reduções (principalmente benefícios previdenciários). Além disso, a queda de preços do petróleo tornou aconselhável podar R$ 11,61 bilhões do volume de royalties previstos. Também por prudência foram retirados R$ 12,20 bilhões classificados como receita de privatização da Eletrobrás. O valor poderá ser novamente incluído se houver mais segurança quanto à privatização.
Não se tentará fortalecer a arrecadação com aumento da carga tributária, disse o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, ao apresentar os novos números. O governo, segundo ele, espera melhorar as contas com a volta do crescimento. A reforma da Previdência, admite, deve ser um dos fatores de dinamização da economia.
Não há, no entanto, sinais de mobilização do governo para a mudança do quadro. Não se fala de estímulos a curto prazo nem se vê uma ação claramente coordenada para fazer avançar no Congresso a reforma previdenciária. Muito menos animador, o espetáculo diário tem sido de hesitações, tropeços e desencontros.
Sem pausa para acomodação dos ânimos, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, viu-se envolvido num desentendimento com o ministro da Justiça, Sergio Moro, e logo em seguida com o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente da República. As ações da prole bolsonariana têm causado atritos, criado ressentimentos e dificultado o diálogo do Executivo com os outros Poderes, mas o chefe da família presidencial tem-se mostrado disposto a tolerar – e até, talvez, a incentivar – as desastradas peraltices.
No governo Bolsonaro, a primeira revisão bimestral do Orçamento reflete bem mais que uma conjuntura adversa ou um ciclo econômico na fase de baixa. O ciclo, de fato, deveria ser de recuperação e, mais que isso, de aceleração. Mas o governo, sem rumo de médio e de longo prazos, sem agenda clara de promoção do crescimento, perdido em atritos, prejudicado pela filhocracia e sem uma base consolidada no Congresso, converteu-se numa trava à dinamização da economia.