Talvez não seja possível estabelecer objetivamente uma relação de causalidade entre os discursos radicais das autoridades paulistas na área de segurança pública e a atuação cada vez mais violenta da Polícia Militar (PM) do Estado de São Paulo, mas não se pode ignorar que, sob um governo que nunca escondeu seu ânimo para o confronto, a PM paulista está matando muito mais.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública, o número de mortes cometidas por PMs disparou no 1.º semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2023. A letalidade saltou 68,78%, passando de 221 ocorrências para 373 de um ano para o outro. Considerando apenas os casos dos agentes em serviço, o número cresceu 94,19% – de 155 mortes nos seis primeiros meses do ano passado para 301 no mesmo período de 2024. Uma parte significativa desses óbitos ocorreu sob condições pouco claras e até agora o governo não se mostrou empenhado o bastante para esclarecê-los.
Depois de um longo processo que foi deflagrado após o massacre do Carandiru, em 1992, para fazer dela uma polícia mais eficiente e menos truculenta, aparentemente a PM, sob o governo de Tarcísio de Freitas, recebeu nova orientação. Recorde-se que o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, é um ex-policial que chegou a ser afastado da Rota – o batalhão de elite que costuma ser associado à truculência policial – por excesso de violência. Derrite elegeu-se deputado dizendo que era “vergonhoso” um policial com cinco anos de serviço não acumular “pelo menos três ocorrências” que tenham resultado na morte do suposto criminoso. Com esse currículo, foi escolhido secretário de Segurança. A mensagem à tropa parece clara.
O aumento de 170% no número de mortos pela PM na Baixada Santista no 1.º semestre em relação ao mesmo período do ano anterior pode servir para ilustrar esse ânimo. Foi justamente nessa região que o governo Tarcísio, a título de responder a ataques de criminosos a policiais, deflagrou operações sangrentas e repletas de denúncias de abusos. Em março deste ano, Tarcísio disse ter “muita tranquilidade” com a atuação da PM na Baixada. Sobre uma denúncia feita ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, disse que não estava “nem aí”.
A Secretaria da Segurança atribuiu o aumento de mortes pela PM à reação violenta dos criminosos. É possível, mas é preciso que haja transparência nas investigações de cada caso para mudar a percepção de que a polícia está matando mais do que deveria, numa escala maior do que a verificada antes da adoção das câmeras corporais – aquelas que vieram para constranger os maus policiais e que, a despeito disso, sofreram oposição tanto do governador quanto de seu secretário de Segurança.
O número de suspeitos mortos não é indicador de eficácia policial. No Estado Democrático de Direito, a prática da vingança por parte das forças de segurança é diametralmente oposta ao conceito de justiça. Não há no País a previsão da pena da morte e não é legítimo nem legal, como parecem indicar os dados oficiais, levar a cabo execuções em supostos confrontos que, em tese, não deveriam ser normalizados como método principal de atuação policial. Da PM, esperam-se baixa letalidade e alta capacitação para enfrentar o crime e levar paz aos paulistas.