Tudo em família


Mais um ministro do governo Lula consegue emplacar a esposa num tribunal de contas estadual

Por Notas & Informações

O ministro da Educação, Camilo Santana, conseguiu emplacar sua mulher, Onélia Santana, como conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), um cargo vitalício e com salário mensal de R$ 39,7 mil. A força política do ex-governador certamente pesou sobre a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), que chancelou o nome de sua companheira na disputa por uma vaga reservada, ao menos em tese, à indicação dos deputados estaduais.

Secretária estadual de Proteção Social, Onélia recebeu apoio expressivo na Casa. Em votação secreta com 41 parlamentares presentes na sexta-feira, 13, o placar lhe foi favorável por 36 votos a 5. No dia anterior, o nome de Onélia havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde participara de sabatina. O êxito de Onélia era mais do que esperado, uma vez que o governador Elmano de Freitas, também petista, é aliado de seu marido, foi seu sucessor no Palácio da Abolição e detém maioria entre os deputados da Assembleia.

A Constituição do Estado do Ceará define alguns critérios para o cargo. O indicado deve ter mais de 35 anos de idade e menos de 65; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e mais de dez anos no exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos para a investidura. Além de secretária, Onélia, aos 42 anos, é psicopedagoga, formada em Letras e doutora em Ciências da Saúde. A oposição atacou seu currículo, mas esse certamente não era o maior dos problemas. Mesmo que tivesse qualificação inquestionável, sua escolha não seria oportuna. Políticos até podem tomar esse tipo de decisão, mas não deveriam, sobretudo se observassem os princípios da administração pública.

continua após a publicidade

O passado recente mostra que a falta de moralidade e prudência não é exclusividade de um ministro ou de um único Estado. As mulheres dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, ex-governadores da Bahia e do Piauí, respectivamente, também ascenderam a conselheiras em Tribunais de Contas dos Estados já comandados por seus maridos. Com a esposa de Renan Filho (Transportes) no TCE de Alagoas e a de Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) no do Amapá, já são cinco os ministros de Lula da Silva com mulheres nesses órgãos de fiscalização.

Por trás desse aparelhamento por meio de primeiras-damas parece haver bons motivos financeiros. Além de alta remuneração, integrantes do TCE-CE recebem auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-moradia e diárias, além de gozarem das mesmas garantias, prerrogativas, salários, direitos e vantagens dos desembargadores do Tribunal de Justiça.

A ocupação de cargos com tantas vantagens individuais por mulheres de ministros e ex-governadores explicita uma confusão intencional entre o que é público e o que é privado. E isso ocorre, claro, sempre em benefício próprio daqueles que estão no poder ou em sua órbita. Trata-se da expressão do persistente patrimonialismo que tanto prejuízo causa ao País, que independe de partido ou espectro político.

O ministro da Educação, Camilo Santana, conseguiu emplacar sua mulher, Onélia Santana, como conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), um cargo vitalício e com salário mensal de R$ 39,7 mil. A força política do ex-governador certamente pesou sobre a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), que chancelou o nome de sua companheira na disputa por uma vaga reservada, ao menos em tese, à indicação dos deputados estaduais.

Secretária estadual de Proteção Social, Onélia recebeu apoio expressivo na Casa. Em votação secreta com 41 parlamentares presentes na sexta-feira, 13, o placar lhe foi favorável por 36 votos a 5. No dia anterior, o nome de Onélia havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde participara de sabatina. O êxito de Onélia era mais do que esperado, uma vez que o governador Elmano de Freitas, também petista, é aliado de seu marido, foi seu sucessor no Palácio da Abolição e detém maioria entre os deputados da Assembleia.

A Constituição do Estado do Ceará define alguns critérios para o cargo. O indicado deve ter mais de 35 anos de idade e menos de 65; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e mais de dez anos no exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos para a investidura. Além de secretária, Onélia, aos 42 anos, é psicopedagoga, formada em Letras e doutora em Ciências da Saúde. A oposição atacou seu currículo, mas esse certamente não era o maior dos problemas. Mesmo que tivesse qualificação inquestionável, sua escolha não seria oportuna. Políticos até podem tomar esse tipo de decisão, mas não deveriam, sobretudo se observassem os princípios da administração pública.

O passado recente mostra que a falta de moralidade e prudência não é exclusividade de um ministro ou de um único Estado. As mulheres dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, ex-governadores da Bahia e do Piauí, respectivamente, também ascenderam a conselheiras em Tribunais de Contas dos Estados já comandados por seus maridos. Com a esposa de Renan Filho (Transportes) no TCE de Alagoas e a de Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) no do Amapá, já são cinco os ministros de Lula da Silva com mulheres nesses órgãos de fiscalização.

Por trás desse aparelhamento por meio de primeiras-damas parece haver bons motivos financeiros. Além de alta remuneração, integrantes do TCE-CE recebem auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-moradia e diárias, além de gozarem das mesmas garantias, prerrogativas, salários, direitos e vantagens dos desembargadores do Tribunal de Justiça.

A ocupação de cargos com tantas vantagens individuais por mulheres de ministros e ex-governadores explicita uma confusão intencional entre o que é público e o que é privado. E isso ocorre, claro, sempre em benefício próprio daqueles que estão no poder ou em sua órbita. Trata-se da expressão do persistente patrimonialismo que tanto prejuízo causa ao País, que independe de partido ou espectro político.

O ministro da Educação, Camilo Santana, conseguiu emplacar sua mulher, Onélia Santana, como conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), um cargo vitalício e com salário mensal de R$ 39,7 mil. A força política do ex-governador certamente pesou sobre a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), que chancelou o nome de sua companheira na disputa por uma vaga reservada, ao menos em tese, à indicação dos deputados estaduais.

Secretária estadual de Proteção Social, Onélia recebeu apoio expressivo na Casa. Em votação secreta com 41 parlamentares presentes na sexta-feira, 13, o placar lhe foi favorável por 36 votos a 5. No dia anterior, o nome de Onélia havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde participara de sabatina. O êxito de Onélia era mais do que esperado, uma vez que o governador Elmano de Freitas, também petista, é aliado de seu marido, foi seu sucessor no Palácio da Abolição e detém maioria entre os deputados da Assembleia.

A Constituição do Estado do Ceará define alguns critérios para o cargo. O indicado deve ter mais de 35 anos de idade e menos de 65; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; e mais de dez anos no exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos para a investidura. Além de secretária, Onélia, aos 42 anos, é psicopedagoga, formada em Letras e doutora em Ciências da Saúde. A oposição atacou seu currículo, mas esse certamente não era o maior dos problemas. Mesmo que tivesse qualificação inquestionável, sua escolha não seria oportuna. Políticos até podem tomar esse tipo de decisão, mas não deveriam, sobretudo se observassem os princípios da administração pública.

O passado recente mostra que a falta de moralidade e prudência não é exclusividade de um ministro ou de um único Estado. As mulheres dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, ex-governadores da Bahia e do Piauí, respectivamente, também ascenderam a conselheiras em Tribunais de Contas dos Estados já comandados por seus maridos. Com a esposa de Renan Filho (Transportes) no TCE de Alagoas e a de Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) no do Amapá, já são cinco os ministros de Lula da Silva com mulheres nesses órgãos de fiscalização.

Por trás desse aparelhamento por meio de primeiras-damas parece haver bons motivos financeiros. Além de alta remuneração, integrantes do TCE-CE recebem auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-moradia e diárias, além de gozarem das mesmas garantias, prerrogativas, salários, direitos e vantagens dos desembargadores do Tribunal de Justiça.

A ocupação de cargos com tantas vantagens individuais por mulheres de ministros e ex-governadores explicita uma confusão intencional entre o que é público e o que é privado. E isso ocorre, claro, sempre em benefício próprio daqueles que estão no poder ou em sua órbita. Trata-se da expressão do persistente patrimonialismo que tanto prejuízo causa ao País, que independe de partido ou espectro político.

Atualizamos nossa política de cookies

Ao utilizar nossos serviços, você aceita a política de monitoramento de cookies.