É gravíssima a suspeita de que, durante o governo de Jair Bolsonaro, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) teria sido convertida num arremedo de SNI, o serviço de espionagem que serviu à ditadura militar. A ser verdadeira apenas uma fração do que veio a público até o momento, é caso para punição exemplar de todos os que tentaram instalar no Brasil um instrumento de bisbilhotagem típico de Estado autoritário.
Anteontem, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que chefiou a Abin entre julho de 2019 e março de 2022. Durante a gestão de Ramagem, segundo a PF, agentes do órgão teriam usado um sistema de rastreamento de celulares para monitorar os passos de políticos, magistrados e jornalistas tidos como “inimigos” por Bolsonaro – sem justificativa ou autorização judicial, evidentemente.
Não bastasse essa espionagem ilegal, Ramagem também é suspeito de fazer da Abin uma espécie de puxadinho das equipes de defesa de dois dos filhos de Bolsonaro enrolados com investigações policiais: o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), suspeito de liderar um esquema de “rachadinhas” na Assembleia do Rio, e Jair Renan Bolsonaro, suspeito de tráfico de influência, estelionato e lavagem de dinheiro.
A existência de uma “Abin paralela” nunca foi segredo desde que o próprio Bolsonaro, na infame reunião ministerial de 22 de abril de 2020, jactou-se publicamente de contar com os préstimos de uma rede de informação “particular” – que “funciona”, como enfatizou. O que o jornal O Globo revelou em março de 2023 e a PF investigou até agora é o possível uso de recursos oficiais e legítimos à disposição do órgão de Estado para atender aos interesses particulares, e possivelmente ilegais, do então presidente da República.
Integrante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a Abin tem entre suas atribuições “avaliar as ameaças, internas e externas, à ordem constitucional”. Causa um frio na espinha constatar que as investigações da PF apontam para o fato de que a própria Abin pode ter se tornado uma dessas ameaças à Constituição, possivelmente violando direitos e garantias fundamentais de cidadãos brasileiros sem outras justificativas a não ser o furor de Bolsonaro por bisbilhotar tudo e todos que pudessem representar ameaça à consecução de seus objetivos.
A suspeita de espionagem estatal durante o governo Bolsonaro – que, segundo consta, teria alcançado o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal, entre outros – tem de ser investigada a fundo e, uma vez apurados os indícios de autoria e materialidade, levada ao Ministério Público para a devida responsabilização de seus autores. Democracias dignas do nome não toleram que haja uma parte da máquina do Estado agindo fora dos controles institucionais para satisfazer interesses do governante.
A ser verdade o que se levantou até agora, a subversão da Abin – além de violar a privacidade individual, direito resguardado pela Constituição – expôs o País e a sociedade a riscos não triviais. A vigilância ilegal dos cidadãos opera sob a lógica do medo e da desconfiança generalizada, o que, ao fim e ao cabo, constrange a dissidência política e a liberdade de expressão, vitais para a democracia. Tem ainda o condão de instaurar um estado de medo permanente, impedindo a livre participação dos cidadãos na vida política do País.
Não menos importante, a transformação da Abin num aparato de inteligência a serviço da família Bolsonaro, se comprovada, também revela uma tentativa de construir um Estado com poder desmedido sobre os cidadãos, poder que, sem controle, pode ser facilmente manipulado. Não era necessária nenhuma investigação da Polícia Federal para concluir que este era o sonho de Bolsonaro e sua grei. Felizmente, ao que parece, o sonho frustrou-se.