Em meio a uma crise tão artificial quanto insana, fruto da irritação verborrágica do presidente Lula da Silva com a condução da política monetária pelo Banco Central (BC) sob gestão de Roberto Campos Neto, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, veio a público defender a autonomia do BC. Vindo de uma autoridade do primeiro escalão do governo, não deixa de ser uma manifestação bem-vinda, ainda que, a rigor, seja ociosa. Afinal, a autonomia do BC é garantida por lei desde fevereiro de 2021.
Mais do que a defesa da Lei Complementar (LCP) 179/21 no aspecto que lhe parece positivo – a autonomia do BC –, o que merece um comentário mais aprofundado a partir dessa súbita declaração de Tebet é a visão desfocada que a ministra revelou ter sobre o real problema originador das tensões entre o Palácio do Planalto e a autoridade monetária – cujos impactos negativos têm sido sentidos pelos mais variados setores da sociedade em decorrência da progressiva desvalorização do real ante o dólar.
Após participar de uma audiência conjunta das comissões de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, na qual tratou de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no dia 2 passado, Tebet defendeu a autonomia do BC em conversa com jornalistas, mas com a ressalva de que o período de dois anos de mandatos coincidentes dos presidentes da República e da autoridade monetária, em sua visão, seria uma fonte de “estresse e ruído”. Para a ministra, a solução seria reduzir esse período para apenas um ano, prazo “mais que suficiente”, segundo ela, para que o presidente do BC em fim de mandato possa “passar o bastão”.
Ao expor esse diagnóstico equivocado, a ministra desconsiderou que, se há “estresse e ruído” na relação entre Lula e Campos Neto, isso não se deve ao prazo de dois anos durante o qual ambos têm de conviver de forma republicana e com vistas ao melhor interesse do País. A gênese das rusgas são o cacoete intervencionista de Lula e o indevido flerte de Campos Neto com a política.
A mesma lei que garantiu a autonomia do BC instituiu que o mandato do presidente da instituição terá duração de quatro anos, com início no dia 1.º de janeiro do terceiro ano de mandato do presidente da República (art. 4.º, parágrafo 1.º, da LCP 179/21). Ora, assim decidiu o Congresso justamente para impedir que o chefe de Estado e de governo de ocasião, seja quem for, decida intervir direta ou indiretamente na condução da política monetária – o que de resto feriria de morte a autonomia do BC consagrada pelo mesmo diploma legal.
Nesse sentido, a compreensível defesa que Tebet fez do comportamento do chefe, ao não atribuir a Lula sua parcela de responsabilidade pela alta do dólar e pela manutenção da taxa de juros, só reforça a necessidade de a LCP 179/21 ser mantida exatamente como está. Consta que o governo já discute a alteração da lei para reduzir para um ano o prazo de convívio entre o presidente da República e o presidente do BC não indicado por ele.
Ademais, cabe lembrar que o BC tem um dos mais bem preparados quadros técnicos do setor público, de modo que qualquer “passagem de bastão” será suave sempre que os papéis e responsabilidades institucionais forem devidamente respeitados no País.
Mas essa não é a índole de Lula, a causa raiz dos “estresses” e “ruídos” não nominada pela ministra Simone Tebet. O petista, como é notório, não lida bem com a imposição de limites legais a seu poder de mando, que já não é pequeno. Lula não se conforma, por exemplo, de não poder mais intervir na Vale nem na Eletrobras, cuja privatização, convém lembrar, o petista classificou como “sacanagem” e “crime de lesa-pátria”, nada menos.
Na esfera pública ocorre o mesmo, e há uma profusão de exemplos. Para citar apenas o mais gritante, como este jornal já sublinhou um sem-número de vezes, Lula entende que a Petrobras é uma empresa submetida aos desígnios de seu governo, e não aos interesses dos acionistas da empresa, inclusive da União – que não se confunde com o governo nem muito menos com Lula.
Portanto, ao contrário do que sustenta Tebet, a coincidência dos mandatos de Lula e de Campos Neto não é um problema para o País. Problema é a sede de mando do petista.