Um amplo estudo divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Ministério das Cidades mostrou que 45% da população ainda não dispõe de serviço de esgoto considerado adequado, isto é, com o uso de fossa séptica ou rede de coleta e tratamento. Esse indicador é essencial para perceber a distância que o País ainda precisa percorrer para ser considerado desenvolvido.
Quando quase metade da população ainda vive em ambiente insalubre, sujeita a doenças que poderiam ser evitadas e que reduzem a capacidade dos cidadãos de trabalhar e estudar, constata-se o grau de negligência dos governos nas últimas décadas, em especial daqueles que se gabavam de ter acabado com a pobreza. De nada adianta o “pobre andar de avião” e o “filho da empregada entrar na universidade” se essas mesmas pessoas, ao voltarem para casa, encontram ali um ambiente extremamente precário, em que não há condições mínimas de habitação.
O estudo da ANA e do Ministério das Cidades verificou as condições de saneamento nos 5.570 municípios do País, mas apenas das residências urbanas. Ou seja, o quadro seguramente seria pior se fosse avaliado o serviço também nas áreas rurais, tradicionalmente insatisfatório.
A publicação, intitulada Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas, se destina a mapear as condições dos recursos hídricos, entre os quais aqueles que recebem efluentes domésticos. A ideia é ampliar o conhecimento sobre esses recursos para avançar na universalização dos serviços de saneamento.
Há dez anos, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que dava prazo até 2035 para que todos os brasileiros tivessem acesso a água encanada e coleta de esgoto. Como se observa pelo estudo agora divulgado, o País está muito distante de atingir essa meta, que, em si, é vergonhosa, uma vez que esse problema já deveria ter sido resolvido no século passado.
Mesmo com todo o discurso em favor dos pobres, os governos petistas não investiram o suficiente nem sequer para minorar o problema. Segundo o Atlas Esgotos, ainda serão necessários R$ 150 bilhões em investimento para a universalização do esgotamento sanitário nas áreas urbanas no prazo estabelecido. Além da necessidade desses recursos, o estudo enfatiza que o problema não é apenas de falta de dinheiro, mas de gestão adequada. “No País, existem vários exemplos de sistemas de esgotamento sanitário que foram abandonados ou sequer entraram em operação devido a problemas associados a essa questão”, informa o documento.
O problema da falta de saneamento em grande parte do País afeta diretamente a qualidade da água. Para ser bem-sucedido, o tratamento deveria remover pelo menos 60% da carga orgânica dos efluentes oriundos do esgoto doméstico. No entanto, em 4.801 municípios esse tratamento remove menos de 60%. A maioria absoluta das cidades, 70%, consegue remover no máximo 30%. No geral, considerando-se todo o País, apenas 39% da carga orgânica é retirada das águas nas estações de tratamento.
Entre as unidades da Federação, somente o Distrito Federal retira mais de 60% da carga orgânica. Considerando-se os municípios, apenas 14% do total, a maioria no Sudeste, consegue remover esse montante. Das 100 cidades mais populosas, o índice considerado adequado é atingido por apenas 31.
Diante desse quadro, o estudo adverte que, além de gerar significativa precariedade habitacional para os que não dispõem de coleta adequada de esgotos, o déficit desse serviço acaba “comprometendo a qualidade das águas para diversos usos, com implicações danosas à saúde pública e ao equilíbrio do meio ambiente”.
A produção desse estudo por parte do governo é, em si, uma boa notícia. Com ele, dispõe-se oficialmente de um diagnóstico bastante preciso dos problemas e de um levantamento das necessidades para que se alcance a tão desejada universalização da coleta e do tratamento de esgotos. Falta agora, urgentemente, passar da constatação para a ação.