A cúpula do PT acredita ter descoberto o motivo pelo qual seus candidatos tiveram desempenho pífio nas eleições municipais deste ano. De acordo com reportagem publicada pelo Estadão, a Executiva Nacional do PT avalia que as realizações do governo foram eclipsadas pelas emendas parlamentares, cuja distribuição, na avaliação do partido, privilegiou “máquinas municipais de aliados da base”, leia-se Centrão.
A resolução que traz essas conclusões ainda passará pelo crivo do Diretório Nacional do PT, que se reunirá em Brasília hoje, mas revela, desde já, o quanto o partido do presidente Lula da Silva gira em círculos no diagnóstico de sua derrota eleitoral.
Ninguém nega que as emendas parlamentares tenham sido extremamente relevantes nas eleições deste ano, e que o índice de candidatos reeleitos esteja diretamente relacionado a essas transferências. Mas o PT também foi bastante beneficiado pelo que chamou, na primeira versão da resolução, agora modificada, de “republicanismo excessivo” na distribuição dessas verbas bilionárias.
Atrás apenas do União Brasil e do PL, o PT foi o terceiro que mais destinou verbas de emendas individuais na Câmara e no Senado para prefeituras entre o início de 2021 e o fim de outubro deste ano, segundo o Estadão.
De execução obrigatória, as indicações feitas por parlamentares do PT somaram R$ 6,2 bilhões nesse período. Desse total, R$ 4,6 bilhões foram enviados diretamente aos prefeitos pelos deputados e senadores petistas, R$ 572 milhões a mais que o valor encaminhado, por exemplo, por parlamentares do PSD, um dos grandes vencedores da eleição municipal.
O argumento central da corrente que hoje lidera o PT – retirado da resolução a pedido do Palácio do Planalto – era o de que a “dinheirama distribuída num piscar de olhos, ou no átimo de um Pix”, havia deixado o partido sem discurso “frente a nomes do Centrão e da direita”. Em primeiro lugar, se fosse apenas uma questão de dinheiro, o PSD não teria emplacado quase quatro vezes mais prefeitos do que o PT neste ano.
E, em segundo lugar, seria realmente irônico que viessem do partido críticas tão mordazes às chamadas emendas Pix, transferências especiais que permitem a remessa de dinheiro diretamente para o caixa das prefeituras, sem que seja preciso firmar convênio com o governo federal, definir uma finalidade prévia para o uso dos recursos ou vincular a verba a uma política pública.
Afinal, essas emendas, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019, são fruto da Proposta de Emenda à Constituição 61/2015, elaborada pela atual presidente do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PR), quando ela ainda era senadora. O texto foi modificado durante a tramitação, mas a intenção de Gleisi, segundo a justificativa da proposta, era reduzir a burocracia nas transferências de recursos federais a Estados e municípios.
Aprovado por ampla maioria de deputados e senadores, o texto se converteu em um retrocesso no controle de verbas do Orçamento, impedindo a rastreabilidade, a transparência e a fiscalização do uso dos recursos. Mas só agora o PT parece ter se dado conta do que fez e, como é tradição no partido, culpa terceiros por todos os problemas que lhe acometem, inclusive aqueles que ele mesmo ajudou a gerar.
Obviamente, o pandemônio no qual esse imbróglio se converteu começou antes, mais precisamente em 2015, quando a impositividade das emendas individuais foi aprovada. Depois disso, as emendas de bancada também se tornaram obrigatórias e o Congresso inflou as emendas de relator e de comissão.
Mas o fato é que ninguém no Legislativo pode se declarar inocente nesse caso, nem o PT. Todos os partidos se beneficiaram desse esquema, e o PT conseguiu manter um valor relevante de emendas mesmo sob o governo Bolsonaro. Avaliar os motivos de seu declínio eleitoral exigiria do PT uma autocrítica que ele jamais fez ao avaliar seus erros do passado.
Para Lula da Silva, como se sabe, o governo de Dilma Rousseff não foi derrubado por sua rematada inabilidade e sua prolífica incompetência, e sim porque a Operação Lava Jato se mancomunou com a CIA para sabotar a petista. Portanto, a julgar por esse histórico de negação e pelos debates para a escolha do novo comando do partido no ano que vem, o PT continuará a ser o PT de sempre. O texto final da resolução é prova disso.