Incontáveis vezes Lula da Silva se manifestou pública e abertamente favorável à perfuração de um poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial. A afirmação recente que fez ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de que o processo será destravado em breve, é apenas mais um sinal de que a decisão política está tomada, o que, aliás, também já ficou evidente há algum tempo. E aí está o problema: o tempo que se arrasta sem que a decisão se converta em fato.
Depois do encontro com Alcolumbre, em entrevista a uma rádio mineira, o presidente voltou ao tema, declarando que o governo terá de “encontrar uma solução para explorar essa riqueza”, sem detalhar como pretende pôr fim a uma batalha travada dentro do próprio governo. De um lado, a ala ambientalista; do outro, a Petrobras, que há 12 anos vem tentando obter licença para operar na área arrematada em leilão. Multinacionais que adquiriram blocos licitados na Margem Equatorial desistiram do negócio após anos de queda de braço com o Ibama, num dos exemplos mais flagrantes de insegurança em contratos públicos.
Reunião recente no Planalto, com a presença dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e do Meio Ambiente, Marina Silva, além dos presidentes da Petrobras, Magda Chambriard, e do Ibama, Rodrigo Agostinho, sinalizou que se pode ter chegado a um consenso. A confirmação, feita por Agostinho, de que haverá uma nova avaliação do Ibama após a Petrobras concluir a construção de uma unidade de proteção da fauna no Oiapoque alimenta essa expectativa.
Há muito a exploração na Foz do Amazonas deixou de ser uma questão essencialmente técnica para se transformar numa interminável disputa de poder político. Desde o início do terceiro mandato de Lula, dúvidas sobre a permanência de Marina Silva no governo pairam sobre decisões relativas à Margem Equatorial. A renúncia de Marina em 2008, no segundo mandato de Lula, como resposta ao esvaziamento de sua pasta, é memória ainda viva.
Passados dois anos de mandato, a missão de Marina no governo tomou dimensão maior que o debate isolado sobre a Foz do Amazonas. E, paradoxalmente, a importância da cúpula mundial do clima (COP-30), que neste ano será sediada no Brasil, não por acaso às portas da Amazônia, em Belém (PA), contribui para isso, assim como o trabalho de combate ao desmatamento e a incêndios florestais e avanços importantes como a fixação da nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) para redução da emissão de gases.
Estrategicamente, Lula saiu em defesa da ministra dizendo que tentam “jogar em cima da companheira Marina a responsabilidade pela não aprovação” da licença para o posto teste. Ao que se sabe até agora, a intenção do presidente é de que a autorização saia ainda neste semestre, para evitar atropelos com a COP-30, em novembro. Tanto melhor que a solução para a Margem Equatorial se confirme o quanto antes. Afinal, a abertura de uma nova fronteira de exploração de petróleo é, antes de tudo, uma decisão soberana do Estado brasileiro.