Num país onde apenas 7 a cada 10 alunos concluem a educação básica, são bem-vindas quaisquer iniciativas para evitar o abandono escolar e contribuir para que os estudantes tenham um futuro auspicioso. Melhor se for uma ideia bem desenhada, com foco em quem, de fato, precisa. O Brasil teve um exemplo de política dessa natureza com a aprovação, pelo Congresso, de um incentivo financeiro a 2,5 milhões de alunos de baixa renda matriculados no ensino médio. Depois de consenso construído na Câmara e no Senado em torno da proposta do governo, a chamada Poupança Ensino Médio foi à sanção do presidente Lula da Silva.
O programa merece aplausos porque, primeiro, olha para o público certo: estudantes pobres da rede pública, com prioridade para aqueles cuja renda familiar é de até R$ 218 mensais por pessoa. Além disso, a seleção dos alunos obedecerá a critérios de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, até aqui a melhor base de informações sobre a parcela da população que precisa do apoio do Estado.
Pela forma como está desenhada, a Poupança Ensino Médio é meritória também porque exibe alguns dos elementos que tornaram políticas similares bem-sucedidas mundo afora: clareza sobre o indicador que se deseja impactar; foco nos estudantes em situação de maior vulnerabilidade; condicionalidades associadas aos objetivos do programa; recursos repassados diretamente aos estudantes; e combinação de pagamentos recorrentes com incentivos adicionais – há previsão de um aporte anual à poupança a ser resgatado após a conclusão do ensino médio.
A experiência ensina que, seguindo as premissas acima, poupanças do gênero funcionam no combate ao abandono e à evasão escolar. O abandono escolar é caracterizado quando um estudante deixa de frequentar a escola durante o ano letivo. Na evasão escolar, o estudante, aprovado ou reprovado, não realiza a matrícula no ano seguinte. O Brasil vai mal nas duas coisas quando o assunto é ensino médio, a etapa mais crítica da educação básica do País – ainda que venha melhorando indicadores desde os anos 2000. No ano passado, a taxa de abandono escolar foi de 6,5%, ou quase 445 mil estudantes, índice que não passou de 0,5% nos anos iniciais do ensino fundamental e de 2,2% nos anos finais. Mais de 31,5% dos jovens de 19 anos não concluíram o ensino médio, com patamares maiores entre estudantes pretos e pardos e também entre os 20% mais pobres (52,2%), enquanto entre os 20% mais ricos o índice de conclusão foi de 85,5%.
São números que reafirmam alguns dos mais graves problemas e desigualdades do ensino médio. A poupança, claro, não é uma panaceia para todos os males da etapa, e nem assim imaginam seus formuladores. Mudar de verdade uma etapa que hoje é desinteressante e inadequada para milhões de jovens brasileiros da rede pública ainda exigirá mexer no currículo e na gestão, pontos que o chamado Novo Ensino Médio altera, assim como uma profunda revisão de rota na maneira como formamos e valorizamos a carreira de professores.