Em seu discurso de posse como ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o vice-presidente Geraldo Alckmin expôs uma visão moderna sobre o papel da indústria na retomada do crescimento. Ao defender a necessidade de uma política de reindustrialização alinhada a práticas da economia verde, Alckmin demonstrou estar ciente dos enormes desafios nacionais, que ganham nova dimensão em um mundo no qual os fundos de investimento exigem mais que palavras para trazer seus recursos ao País.
Há razões – externas – para nutrir algum otimismo. Ao insistir em quarentenas e manter uma política ineficaz para combater a covid-19, a China abriu uma oportunidade para que outros países emergentes se inserissem nas cadeias produtivas globais. A guerra na Ucrânia, por sua vez, elevou os preços do petróleo e gás, proporcionando uma vantagem competitiva ao País, dono de uma matriz majoritariamente limpa e de fontes diversificadas. É inegável que o Brasil tem potencial para assumir o protagonismo no desenvolvimento de tecnologias vinculadas à transição energética rumo a uma economia de baixo carbono global.
Para usufruir dessa inédita janela de oportunidades, no entanto, o País precisa de realismo para admitir os erros do passado e não repeti-los. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não pode ser usado como instrumento para resgatar políticas fracassadas, como a dos campeões nacionais. Qualquer mudança nas linhas de financiamento da instituição financeira precisa ser avaliada com cautela, considerando os custos que juros artificialmente baixos geram para o Tesouro e o contribuinte.
Se reverter a desindustrialização é urgente, tal plano precisa ser muito bem delineado e composto por metas e estratégias. Sem qualquer objetivo que não a reeleição, o governo de Jair Bolsonaro apostou unicamente na casuística redução de impostos do setor. Os dados oficiais confirmam a ineficácia da medida, uma vez que a indústria nacional está operando a uma taxa 18,5% inferior ao recorde alcançado em maio de 2011 e 2,2% abaixo do nível pré-pandemia, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com André Macedo, gerente da Pesquisa Industrial Mensal do IBGE, o predomínio de resultados negativos na produção no segundo semestre do ano passado – de janeiro a novembro, a indústria acumula perda de 0,6% em relação ao mesmo período de 2021 – deve ser visto como um sinal de alerta. Em termos estruturais, o aumento dos custos de produção tem prejudicado o setor, mas há fatores conjunturais a contribuir para esse desempenho pífio, como os juros altos, o crescimento do endividamento e da inadimplência, a corrosão do poder de compra das famílias pela inflação e a geração de vagas de trabalho precárias.
Com Alckmin à frente do MDIC, o País tem todas as condições de ir além de medidas paliativas, como têm sido os empréstimos subsidiados e os incentivos tributários dos últimos anos. A agenda apresentada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para os primeiros 100 dias de governo pode ser um bom ponto de partida, mas tampouco deve ser adotada de forma acrítica. Há, na lista de sugestões, propostas que se mostraram incapazes de impulsionar os investimentos, como a depreciação acelerada e o Reintegra, que devolve créditos tributários a exportadores.
No lugar desses remendos, uma política industrial consistente deve estar alinhada a uma reforma tributária, pauta prioritária adiada há décadas. Resolvida essa pendência, o País precisa olhar para o futuro e apostar em pesquisa e inovação, receita que garantiu a competitividade de setores nos quais o Brasil se destaca há anos, como o agronegócio, a mineração e a exploração de petróleo em águas profundas. No passado recente, práticas protecionistas e antiquadas foram recorrentemente adotadas, sem sucesso, na tentativa de defender a indústria. Para que a participação do setor no PIB supere os 22,2% registrados em 2021, é preciso superá-las de forma definitiva.