No dia 10 passado, uma força-tarefa da Polícia Federal (PF), do Ministério Público e da Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrou uma operação para desarticular um suposto esquema de fraudes licitatórias e desvios de recursos relacionado ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas. Segundo a PF, a organização criminosa sob suspeita movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão, incluindo R$ 825 milhões em contratos com órgãos públicos só em 2024. Foram cumpridos mandados de prisão preventiva e busca e apreensão em cinco Estados. As investigações apontam superfaturamento em obras para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais. Para a surpresa de rigorosamente ninguém, os recursos são oriundos de emendas parlamentares.
As emendas, ou seja, recursos do Orçamento público manejados por parlamentares, são um instrumento legítimo empregado nas democracias e previsto na Constituição Federal com o objetivo de atender a demandas das comunidades representadas pelos congressistas. No Brasil, contudo, desde 2015 seu volume vem crescendo para níveis exorbitantes, sem paralelo no mundo, ao mesmo tempo que mecanismos de alocação técnica, transparente e equânime foram desmantelados.
Utilizadas pelos congressistas para atender à sua clientela paroquial, as emendas corroem a democracia e a coisa pública de diversas maneiras, seja distorcendo a competição eleitoral, seja pulverizando gastos sem eficiência nem isonomia. Mas, além dessa corrupção em sentido amplo, a falta de transparência e controle incentiva a corrupção em sentido estrito, de desvio de recursos públicos para enriquecimento privado.
A corrupção patrocinada com emendas não é novidade. Já em 1993, estourou o escândalo dos Anões do Orçamento, que desviavam recursos para organizações sociais fantasmas e empreiteiras. A diferença é que à época as emendas constituíam uma fração marginal do Orçamento.
Só entre 2020 e 2024 as chamadas “transferências especiais”, criadas em 2019, cresceram de R$ 600 milhões para R$ 8,2 bilhões. Apelidadas de “emendas Pix”, na prática funcionam como doações aos Estados e municípios, que podem empregá-las como bem entenderem, sem que a União tenha qualquer controle sobre a sua execução. Ou seja, um verdadeiro convite à corrupção. Operações como a da PF oferecem uma pequena brecha para vislumbrar uma estrutura que tem tudo para ser uma usina de escândalos pronta a explodir.
Auditorias recentes realizadas pela CGU com pequenas amostragens de municípios beneficiados com esses repasses indicam toda sorte de irregularidades: ONGs sem capacidade para realizar os serviços contratados, obras paradas ou nem iniciadas e muitas vezes supérfluas, indícios de superfaturamento, concentração de recursos em algumas localidades enquanto outras restam completamente desatendidas, suspeitas de propinas e extorsão, incapacidade dos municípios de prestar contas e mais um longo et cetera.
Sanear este estado de coisas calamitoso exigiria mecanismos que responsabilizassem os congressistas que fizeram os repasses, ampliassem a transparência na execução orçamentária, exigissem garantias de governança por parte dos receptores e garantissem aos órgãos da União, como o Tribunal de Contas, prerrogativas de fiscalização sobre os gastos.
Após o Supremo Tribunal Federal suspender o pagamento das emendas até que atendessem a “critérios técnicos de eficiência, transparência e rastreabilidade”, os chefes dos Três Poderes fizeram um acordo prevendo uma série de determinações que se orientavam para a implementação de mecanismos como esses. Para as emendas Pix, por exemplo, previram-se critérios técnicos de priorização, seleção e execução dos projetos, apresentação prévia de plano de trabalho ou prestação de contas a órgãos de fiscalização da União. Mas nada disso foi satisfatoriamente atendido na Lei Complementar aprovada pelo Congresso.
À base de chantagens e arranjos improvisados, congressistas tentam forçar a liberação das emendas, enquanto se negam a prestar informações sobre repasses passados e se esforçam por manter os futuros na penumbra. Operações como as realizadas pela CGU ou pela PF mostram a razão disso.