Os bolsonaristas que marcharam sobre Brasília e tomaram de assalto as sedes dos Três Poderes no domingo passado não contam com o apoio da população. Em sua esmagadora maioria, os brasileiros estão do lado da democracia e das instituições republicanas. Cientes da importância dos direitos e garantias constitucionais, não compactuam com o golpismo insuflado por Jair Bolsonaro nem muito menos com o recurso à violência como forma de ação política.
Se os atos de vandalismo de 8 de janeiro estarreceram o País, as manifestações cívicas em defesa da democracia ao longo da semana trouxeram alento nestes tempos tão estranhos. A população não almeja golpe, não quer caos, não apoia atalhos autoritários. Deseja que se respeite o resultado das urnas.
No dia seguinte aos atos de barbárie em Brasília, em uma resposta rápida e vigorosa, multidões se reuniram nas duas maiores cidades do País para ratificar a convicção democrática da sociedade civil. Na capital paulista, além de um ato realizado em frente ao Masp, o manifesto lido na Faculdade de Direito da USP foi especialmente simbólico. Reunidos no Largo de São Francisco, autoridades, representantes da sociedade civil, juristas, membros do Ministério Público e da OAB repudiaram a tentativa de golpe de Estado, reafirmaram a defesa da Constituição e da democracia – a exemplo do ato havido, no mesmo lugar, em agosto do ano passado – e clamaram pela punição dos responsáveis pelo mais grave atentado à democracia brasileira desde o fim da ditadura militar. O mote “sem anistia” deu a tônica dos atos na USP, na Avenida Paulista e na Cinelândia, no centro do Rio de Janeiro.
“Não há nem haverá anistia aos responsáveis (pela tentativa de golpe)”, disse Carlos Gilberto Calotti Júnior, reitor da USP. Os atos de 8 de janeiro, “bem como sua preparação e financiamento, não podem ficar impunes”, afirmou.
Na eleição presidencial, a maioria do eleitorado rejeitou o bolsonarismo. Mas essa contundente resposta política não exclui a necessidade de averiguar as responsabilidades penais de Jair Bolsonaro por suas ações e omissões. Não cabe impunidade a quem insuflou reiteradamente seus seguidores contra as instituições democráticas. O mesmo se aplica a todos os que, de alguma forma, contribuíram para a barbárie de 8 de janeiro.
A defesa da democracia mais eloquente veio do brado dos cidadãos nas ruas. Mas não foi a única. Na segunda-feira, o presidente Lula da Silva reuniu-se no Palácio do Planalto com os 27 governadores, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber – acompanhada dos ministros Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli –, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente em exercício do Senado, Veneziano Vital do Rêgo. O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju (SE), foi o representante dos municípios. Os chefes dos Três Poderes e as demais autoridades presentes na reunião deram um recado inequívoco de união: as instituições da República não tolerarão ataques ao regime democrático.
Diante dos fatos de domingo passado, não há espaço para acomodações de qualquer natureza. Os responsáveis pela tentativa de golpe de Estado devem ser identificados, julgados e punidos exemplarmente, nos limites da lei e de sua responsabilidade. O que aconteceu em Brasília foi gravíssimo e exige uma resposta à altura.
A responsabilização jurídica, que a sociedade demanda de forma tão expressiva, pelos atos de 8 de janeiro não tem nenhum caráter de vingança. É apenas a forma prevista em lei para a defesa da democracia. Afinal, impunidade significaria convite para novos atentados e ameaças. Os golpistas – dos mandantes aos executores, passando por ideólogos e financiadores – devem ser investigados e punidos, dentro do devido processo legal. Não há estado de exceção, como almejam alguns poucos. O que há é um Estado Democrático de Direito, que dispõe dos meios necessários para se defender e conta com o apoio da esmagadora maioria da população.