A intransigência do presidente Nicolás Maduro, à frente de um regime cada vez mais abertamente ditatorial e disposto a tudo para reprimir, com uma violência que só faz crescer, as tentativas da oposição de abrir caminho para uma solução para a grave crise econômica e social em que está mergulhado o país – por meio de manifestações que mobilizam todos os setores da população –, ameaça a Venezuela com dias sombrios. Repressão que nos últimos meses já deixou um saldo de mais de 100 mortos, centenas de feridos e milhares de presos.
Todas as ações do regime chavista obedecem rigidamente à lógica de impedir que a oposição tome iniciativas capazes de representar o menor risco para a ditadura. Se, com base nas poucas aparências democráticas mantidas como concessão para iludir os incautos, ela consegue algum avanço – como foi o caso da eleição na qual obteve maioria na Assembleia Nacional –, logo o regime lança mão dos outros poderosos instrumentos de que dispõe para neutralizar essas veleidades democráticas de acabar com a “revolução bolivariana” que precipitou a Venezuela no abismo em que se encontra.
Foi o que fez o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), controlado pelos chavistas, por meio de decisões que na prática cassaram todo o poder que o povo deu à oposição na Assembleia. O mesmo fez o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), também dócil ao chavismo, com sucessivas medidas adotadas no ano passado para inviabilizar um referendo previsto na Constituição que poderia ter interrompido o mandato de Maduro.
Quando mesmo assim o descontentamento popular e as manifestações cresceram – por causa da revolta com as dificuldades de toda ordem provocadas pela crise –, e, além disso, surgiram sinais de dissidência no próprio campo chavista, Maduro endureceu ainda mais o jogo. O sinal de alarme da dissidência veio com as críticas cada vez mais frequentes e veementes da procuradora-geral de Justiça, Luisa Ortega Díaz, à dura repressão às manifestações.
Ao convocar uma Assembleia Constituinte para se desfazer, com aparência de legalidade, da Assembleia Nacional na qual a oposição é legitimamente majoritária, Maduro nada mais faz do que dar outro golpe. A eleição dessa Assembleia foi preparada para lhe garantir maioria, com absoluta certeza: a maior parte de seus membros será eleita – no próximo domingo – por organizações controladas pelo regime chavista. Só o restante por voto direto. Uma farsa, logo denunciada pela oposição – que organizou referendo informal no qual mais de 7 milhões de venezuelanos repudiaram a manobra –, pela procuradora Ortega Díaz e pela opinião pública internacional. Só apoiada pelos regimes bolivarianos que ainda restam na América Latina, por Cuba e, no Brasil, pelo PT e pelo PCdoB.
A reação da Assembleia Nacional foi desafiar Maduro destituindo todos os 13 membros titulares e 20 suplentes do Tribunal Supremo e nomeando outros para seus lugares, além de convocar nova greve geral para antes da eleição da Constituinte. E a resposta de Maduro – que promete prender os 33 juízes nomeados pela Assembleia – ameaça criar um perigoso impasse. Perigoso principalmente porque ele conta com o apoio decidido das milícias armadas pelo regime.
Foi certamente levando em conta a dura realidade dessa correlação de forças que a reunião de cúpula do Mercosul, realizada em Mendoza, na Argentina, decidiu não impor novas sanções à Venezuela – já suspensa da organização –, mas em vez disso convidar Maduro e a oposição para negociar uma saída para a crise em Brasília. Mesmo que tal convite certamente não seja aceito. De fato, sanções como o bloqueio à compra de petróleo do país, por exemplo, especialmente pelos Estados Unidos, podem ter um efeito contrário ao desejado, ao oferecer a Maduro um bode expiatório para seu fracasso.
O desafio da diplomacia do Mercosul e dos Estados Unidos é encontrar outras formas de pressão mais eficazes.