No início do ano passado, logo após patrocinar um aumento de gastos de R$ 168 bilhões por meio da emenda constitucional da transição, o governo Lula da Silva definiu que a meta fiscal de 2024 seria zero. Era uma tentativa de mostrar que a recomposição do Orçamento pós-Bolsonaro era uma política necessária, mas pontual, e que essa não seria a regra adotada nos anos seguintes. Assim nasceu o arcabouço fiscal.
Diferentemente do rígido teto de gastos, o arcabouço foi desenhado para acomodar eventuais imprevistos que ocorram na administração das contas públicas. Por isso, estabeleceu-se que a meta teria uma banda de flutuação de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cima e para baixo. A regra permitiu que um déficit de até R$ 28,8 bilhões, para fins de apuração da meta, fosse considerado um resultado positivo.
O dever, no entanto, sempre foi o de perseguir o centro da meta, não seu limite inferior. Mas o governo parece ter decidido viver perigosamente, transformando o piso na meta em si, estratégia que acaba com a margem de segurança caso haja frustração de receitas – o que, por culpa das projeções otimistas do governo, de fato tem ocorrido. É o que se deduz de declarações recentes do presidente Lula da Silva e dos técnicos da Fazenda e do Planejamento.
Na segunda-feira, Lula disse a correspondentes estrangeiros que o governo pretende bloquear gastos “sempre que precisar”, o que parecia uma declaração forte vinda de um presidente para quem toda despesa é um investimento. Mas, no mesmo dia, técnicos da equipe econômica mostraram, na prática, o real significado das palavras do presidente.
À tarde, o governo divulgou o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas e atualizou a previsão de déficit do ano. A projeção mais que dobrou na passagem do segundo para o terceiro bimestre, de R$ 14,2 bilhões para R$ 32,6 bilhões – acima, portanto, da meta e de seu limite inferior. O rombo aumentou nas duas pontas, tanto pelo lado das despesas, que superaram as estimativas do governo, quanto pelo lado das receitas, que foram menores do que o esperado.
Mas o contingenciamento – obrigatório quando há frustração na arrecadação – foi de apenas R$ 3,8 bilhões, o mínimo necessário para se enquadrar no intervalo de tolerância sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Qualquer resultado dentro da banda significa sim o cumprimento da meta, ainda que seja no limite da banda”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
A questão é que a arrecadação não tem tido um comportamento ruim neste ano. O governo antecipou que suas receitas tiveram alta real – acima da inflação, portanto – de 11,02% em junho ante o mesmo mês de 2023 e de 9,08% no semestre contra os seis primeiros meses do ano passado. Ainda assim, a previsão inicial com a qual o governo trabalhava era R$ 6,4 bilhões maior, o que sugere, no mínimo, um otimismo exagerado.
Ora, se o objetivo era sinalizar que o centro da meta seria efetivamente perseguido, o contingenciamento de despesas teria de ter sido bem maior do que os R$ 3,8 bilhões anunciados. Antecipar o detalhamento sobre como esses bloqueios serão materializados nas despesas discricionárias também poderia ter trazido alguma confiança aos investidores.
Bloquear despesas “sempre que for preciso”, como disse Lula da Silva aos correspondentes estrangeiros, não é o mesmo que congelar o mínimo necessário para garantir o cumprimento da meta. Mas o governo ainda parece jogar com as palavras e ganhar tempo até a divulgação do próximo relatório bimestral em vez de anunciar ações que demonstrem que seu compromisso fiscal é real e factível.
Como mostrou o Broadcast, trata-se de uma estratégia frágil e conveniente de conduzir a política fiscal, e que, por óbvio, não tem passado despercebida. O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia feito um alerta sobre o perigo dessa prática em junho, recado que foi reforçado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf). O que está em jogo não é somente o cumprimento da meta deste ano, mas o vigor do arcabouço fiscal e a credibilidade do governo.