Luis Rangel, secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) falou com o Paladar sobre a problemática das leis da vigilância sanitária para produtos artesanais que virou assunto na útlima semana devido ao ocorrido com a chef Roberta Sudbrack. Como é possível o País ter a mesma legislação para a grande indústria e o pequeno produtor? O Ministério não olha se o produtor é pequeno ou grande, e sim os parâmetros de qualidade e sanidade dos alimentos. Verificamos se os produtos são seguros para o consumo da população com base em parâmetros microbiológicos, microquímicos, de higiene.
Por que o selo estadual é ignorado pelo selo federal? Os queijos apreendidos no Rio, produzidos em Pernambuco eram bons para os pernambucanos e ruins para os cariocas? Os parâmetros podem valer se houver equivalência. Pernambuco tem investido muito, tem convênio conosco, mas infelizmente ainda não deu o passo de adesão ao sistema.
O queijo virou polêmica. O rebalho brasileiro é acometido de brucelose e turbeculose. a depender do estado tenho maior prevalência dessas doenças. O leite cru, O leite não pasteurizado, de muitos desses queijos artesanais, eles podem ser muito glamourosos mas podem trazer patógenos. Não é proibido comercializá-los, mas o processo de controle é mais rígido, tem adicionantes. É preciso fazer testes antibrucelose e tuberculose, ter garantias prévias de que as doenças não estão presentes. O processamento de alta temperatura neutraliza patógenos. O risco é minimizado quando consome leite hp.
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A lei que fiscaliza os produtos de origem animal é ultrapassada e ineficiente. Essa discussão é muito sofisticada. O Brasil é muito plural, tem produção heterogênea e dificilmente eu conseguiria hoje num parâmetro de homogeneização colocar todo mundo no tamanho da régua que eu gostaria. O selo federal é de excelência, cedemos a vários países, mas infelizmente os estados não conseguem aderir porque os processos de controle ainda não chegaram ao nível federal. Uma coisa é ter um controle municipal ou estadual, que tem um raio de consumo controlado. A partir do momento em que o produto sai para outros Estados, amplia-se o risco para a população.
Mas os produtos apreendidos na Operação Carne Fraca, feitos com carnes proibidas e deterioradas, tinham S.I.F... Não há sistema infalível. A responsabilidade é sempre da empresa. A inspeção federal faz o possível. Houve desvios, mas o sistema tem redundâncias que evitam o risco à sociedade. O que aconteceu nesse caso foi um processo de corrupção para agilizar o processo de certificação. Essa polêmica da Roberta Sudbrack ganhou tanto a sociedade civil quando especialistas em segurança dos alimentos, mas a discussão menosprezou os selos. A burocracia existe por um motivo, as vezes ela é exagerada, mas temos de ser rígidos. O Brasil é um país gigantesco, Precisamos mostrar para a sociedade que a boa burocracia existe.