Desde o dia 1º de setembro de 2023, os microempreendedores individuais (MEIs) deixaram de emitir suas notas fiscais eletrônicas pelos sites das prefeituras e passaram a utilizar o sistema nacional (NFS-e nacional). A novidade possibilitou o login integrado com a plataforma gov.br. Dessa forma, os empreendedores com selos Prata ou Ouro podem emitir as notas sem a necessidade de criar uma senha específica.
Outras facilidades ficaram disponíveis, como a possibilidade de gerar o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (DANFSE) em formato PDF no aplicativo para que seja compartilhado. Veja, abaixo, perguntas e respostas sobre como emitir a Nota Fiscal Eletrônica Nacional como MEI.
Quando o MEI deve emitir nota fiscal?
O MEI é obrigado a emitir nota fiscal sempre que vender ou prestar serviços para outras empresas, segundo o Sebrae. A emissão é opcional quando o serviço ou a venda for realizada para pessoa física.
Como emitir a nota fiscal MEI?
Para utilizar o Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e o seu aplicativo, o empreendedor pode acessar com a sua conta gov.br ou se cadastrar como pessoa jurídica no emissor web, disponível neste link.
No portal, é necessário cadastrar os dados da atividade econômica e os dados da empresa em Configurações (procure por uma engrenagem no lado superior direito). Caso o MEI queira também utilizar o aplicativo, é necessário cadastrar os Serviços Favoritos, no ícone de estrela no topo direito.
Depois de realizar todos os cadastros, o MEI já pode emitir a sua nota fiscal. Para isso, deve clicar na opção NFS-e na barra de ferramentas, ao lado do ícone de uma casa. Ali estarão as opções de emissão: completa ou simplificada.
A emissão simplificada só requer CNPJ ou CPF do tomador do serviço, descrição do serviço e valor da nota. É preciso estar atento que somente é possível utilizar os serviços previamente cadastrados em “Serviços Favoritos”.
Já a emissão completa é obrigatória para alguns tipos de prestação de serviço, como exportação e serviços cujo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é devido no local do tomador, explica o Sebrae.
Nesta opção, todos os dados do MEI já virão pré preenchidos de acordo com o CNPJ que fez o login no sistema. Os dados do Tomador do Serviço, quem está recebendo a prestação de serviços, não são obrigatórios. Porém, caso queira, o MEI pode incluir o CPF ou CNPJ, o que irá puxar os dados da Receita Federal. É opcional incluir telefone, e-mail e endereço.
Diferente da emissão simplificada, na completa é possível escolher um serviço que não esteja cadastrado nos favoritos. O preenchimento da descrição do serviço e do valor são obrigatórios.
Como emitir Nota Fiscal MEI no aplicativo?
O aplicativo NFS-e Mobile pode ser baixado na App Store ou Google Play. Após cadastrar os dados e selecionar os serviços favoritos previamente no site, na versão Web, o MEI pode acessar o aplicativo com a conta gov.br ou login e senha.
Depois, é só clicar em emitir NFS-e, selecionar o serviço prestado (só aparecerão os serviços previamente cadastrados como favoritos no portal acessado pelo navegador) e preencher com o valor do serviço prestado. Aqui também o campo CPF/CNPJ do cliente é opcional.
Por fim, toque em Emitir NFS-e. Ao clicar em cima da nota estará disponível o PDF para encaminhar ao cliente.
No caso de dúvidas, o Sebrae disponibiliza atendimento online, neste link. É possível também entrar em contato pelo e-mail, atendimento.nfs-e@rfb.gov.br, ou pela Central de Atendimento Sebrae, 0800 570 0800.