Qual a diferença entre franquia e licenciamento? O licenciamento é um “primo” da franquia e muitas vezes é considerado mais barato e menos burocrático. Mas há alguns pontos de atenção, especialmente por parte dos licenciados.
Ambos os modelos são formas de expansão das marcas. Seja com licenciamento ou com franquias, as empresas conseguem capilarizar - aumentar o espaço geográfico de atuação - de maneira eficiente.
No caso de franquias, existe uma lei específica no Brasil que regulamenta o assunto - a n˚ 13.966/19. Ela estabelece todas as diretrizes de como uma franqueadora - quem vende - e um franqueado - quem compra - devem se portar legalmente.
Um dos principais tópicos é a Circular de Oferta de Franquia (COF), que deve ser entregue pela marca ao possível franqueado com até 10 dias de antecedência a qualquer assinatura de contrato, com informações como “histórico resumido do negócio, qualificação completa do franqueador e balanços e demonstrações financeiras da empresa franqueadora, relativos aos dois últimos exercícios.”
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Para o licenciamento de marcas, não existe exatamente uma legislação exclusiva. Mas há uma lei que abrange essa possibilidade: a n˚ 9279/96, que dispõe sobre a propriedade industrial. O consultor de negócios do Sebrae Ruy Barros explica que este é o mesmo texto utilizado para licenciamento de imagens e logotipos, por exemplo, em casos de campanhas publicitárias. É algo nessa linha: a marca é licenciada para aparecer em determinado local.
A dinâmica é parecida com uma franquia, só que a diferença é que não há apoio nem passagem do know how.
Mais liberdade de atuação
No licenciamento, um licenciado compra do licenciante o direito de utilizar a marca - como estampar o logotipo, por exemplo. Nesse caso, seria em uma fachada de loja. Porém, diferentemente de franquias, não existe um suporte por parte da marca. Isso porque, se houver algum tipo de transferência de know how, a negociação já pode ser caracterizada como franquia - e aí a regulamentação é outro.
E por que o modelo de licenciamento atrai atenção de empresários? Porque ele é mais barato, por não haver treinamentos, processos e infraestrutura. E, de início, pode trazer uma sensação de menor dor de cabeça, já que não há formatação - ou padrão - de atendimento e serviços. Logo, o empresário tem mais liberdade de atuação.
Isso acontece porque o licenciado paga apenas pela utilização da marca. Isso faz com que não haja um controle tão rígido por parte do licenciante em relação ao modo de trabalho - o licenciado precisa seguir diretrizes de contrato, mas não é algo com tantas exigências como na lei de franquias.
“Se a sua marca precisa de treinamento, formatação de processos e padrão de atendimento, o licenciamento não serve”, comenta o vice-presidente de consultoria do Grupo 300 Ecossistema de Alto Impacto, Lucien Newton.
A marca Ultra Cursos, do CEO Pedro Paixão, começou a se expandir com licenciamento por conta justamente da facilidade. “A palavra é essa mesmo: facilidade. A gente começou com licenciamentos porque o modelo de franquias seria muito complexo para nós na época. E foi por uma oportunidade. Procuraram a gente e queriam ter a nossa marca em um determinado negócio”, comenta Paixão.
Atualmente, eles contam com 27 unidades, sendo 10 licenciadas e 17 franqueadas. A transição para o mundo de franquias foi feita a partir de 2021, após uma mentoria sobre o tema. O processo foi pensado justamente para ter mais controle sobre o desempenho da marca.
As 10 licenciadas são remanescentes de um período em que ainda eram comercializadas dessa forma - desde o ano passado, elas não são mais vendidas. “Vou oferecer as franquias para eles, mas não vamos continuar com o modelo de licenciamento. Não faz mais parte do nosso projeto”, explica o CEO.
Comparando os valores exercidos nos dois modelos pela marca, o menor investimento inicial para se adquirir uma franquia da Ultra Cursos é R$ 125 mil, na categoria loja, em que o franqueado atua de casa, sem a necessidade de um ponto físico. Para licenciamentos, que não são mais comercializados por eles desde o ano passado, era cobrada a taxa de entrada de R$ 20 mil - cerca de 15% do valor pedido na formatação para franqueados.
O último contrato neste estilo acaba em 2025. “A grande diferença entre os dois modelos em que nós atuamos são os processos. Nós temos um sistema exclusivo para franqueados, que o licenciado não tem. Além de todo o treinamento de pessoal e o know how em geral, que não existe para licenciados.”
O Estadão conversou com os especialistas do Sebrae, Ruy Barros, e da 300 Consultoria, Lucien Newton, para entender quais as principais vantagens e desvantagens em franquias e licenciamentos. .
Veja os principais pontos:
Quais as vantagens de ser licenciado?
- O custo é menor, em comparação com uma franquia, mas os especialistas não souberam dizer quão mais barato é. Segundo eles, depende de cada negociação;
- No dia a dia, o empresário tem mais liberdade para atuar no negócio, já que não existe uma formatação expressa vinda da marca.
Quais as desvantagens de ser licenciado?
- Não tem suporte por parte da marca;
- Não tem acesso a processos, treinamentos e know how;
- Não trabalha diretamente com um modelo testado pela marca, apenas utiliza a logomarca.
Quais as vantagens de ser franqueado?
- Tem um suporte previsto em lei por parte da marca;
- Tem transferência de know how, com modelos de treinamentos, sistemas, processos etc.;
- Por conta de modelos já testados previamente, tem menor risco de erros
Quais as desvantagens de ser franqueado?
- A principal é a barreira de entrada, que é bem mais cara do que para ser licenciado;
- Existe uma formatação mais precisa sobre o negócio, o que é bom pelo lado da perspectiva de resultados, mas que pode ser considerado ruim caso o empresário queira ter mais liberdade de atuação.
Quais os cuidados quando o assunto é se tornar um licenciado?
- Ter certeza de que o modelo é um licenciamento e não uma franquia disfarçada. Isso pode acontecer para fugir de regulamentações mais rígidas, como é o caso da lei n˚ 13.966/19;
- Ver se esse é o melhor modelo para a marca em questão. Talvez, se houver necessidade de treinamentos sobre determinado tipo de atendimento ou produto, o melhor pode ser uma franquia;
- Saber se está pagando por um preço alinhado com um modelo de licenciamento - que deve ser mais barato que uma franquia da mesma marca, por exemplo.
E, por fim, se o licenciado se sentir de alguma forma lesado, pode acionar a Justiça.