Lançado em setembro do ano de 2024, o Cartão MEI é um cartão de débito e crédito exclusivo para uso do Microempreendedor Individual (MEI). Na última quinta-feira, 30, o ministro Márcio França (Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) disse em entrevista ao programa “Bom dia, ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que o objetivo é o de que todo MEI tenha o cartão.
O produto foi lançado no dia 16 de setembro do ano passado durante a MPE Week, um evento do Banco do Brasil de apoio a pequenas empresas. Ele funciona nas funções crédito e débito e tem anuidade zero, permitindo ainda o parcelamento de compras. Segundo o governo federal, a intenção é a de facilitar o controle financeiro e o fluxo de caixa dos pequenos negócios.
O cartão ainda deve funcionar como uma identificação dos MEIs. França disse que esse foi um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por ora, apenas o Banco do Brasil, que lançou o produto, está habilitado. O ministro disse que outras instituições financeiras, tais como a Caixa Econômica Federal, devem oferecer o produto. “Fazemos a distribuição, por enquanto, só pelo Banco do Brasil, mas vamos fazer com a Caixa Econômica Federal, com outros bancos que quiserem e, ainda este ano, vamos fazer o cartão nosso do Governo Federal e entregar para as pessoas, porque nosso objetivo é que todo mundo tenha, já que é um benefício para as pessoas”, afirma.
Atualmente, várias instituições financeiras oferecem contas pessoa jurídica (PJ) para MEI’s, porém, excetuando algumas fintechs, quase todas cobram por isso. França disse ainda que o objetivo de ampliar o uso do cartão é o de fornecer acesso às linhas de crédito e digitalizar os serviços oferecidos por meio de programas federais.
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Veja como solicitar
Por ser de uso exclusivo de MEI’s, o cartão só pode ser requisitado por quem tem CNPJ ativo. Para comprovar se você é um MEI, basta fazer a emissão do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). No site, deve-se clicar em “Emissão de comprovante”. Ao entrar, é necessário usar o login e senha do gov.br para ter acesso ao sistema.
Impresso o comprovante, é necessário fazer a solicitação diretamente na instituição financeira. Como apenas o Banco do Brasil está ofertando o produto, é necessário ser correntista do banco ou abrir uma conta PJ. Mais informações, acesse o site do Cartão MEI no Banco do Brasil neste link.