No “Estadão Analisa” desta quinta-feira, 22, Carlos Andreazza discute a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e, na época, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao solicitar a produção de relatórios de um gabinete de tribunal para outro. Em uma denúncia recente, Moraes ordenou a elaboração de um relatório que, posteriormente, foi classificado pelo TSE como anônimo. Essa ação gerou preocupações sobre a transparência e o uso de denúncias anônimas em investigações importantes, levantando debates sobre a legalidade e a legitimidade desses procedimentos dentro do processo eleitoral.
Ainda nesta semana, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar a fonte do vazamento de mensagens que sugerem um trânsito direto entre auxiliares de seu gabinete e o TSE no curso de investigações sobre bolsonaristas. O perito Eduardo Tagliaferro, ex-chefe do setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral, foi intimado a prestar depoimento.
Andreazza também comenta a evolução do chamado “acordão pelas emendas”, discutido em um encontro destinado a firmar um acordo de paz entre os poderes e decidir o destino das emendas parlamentares suspensas pelo ministro Dino no STF.
A proposta da Casa Civil era eliminar as emendas de comissão, cujos padrinhos não são identificados, e transferir tudo para as emendas individuais, incluindo as transferências Pix, onde o dinheiro é depositado diretamente nas contas de prefeituras e estados.
Pelo acordo, a Câmara e o Senado terão 10 dias para regulamentar o repasse das emendas, seguido de um prazo para manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo Flávio Dino, após o cumprimento das condições pelo Congresso, o plenário da Corte deverá tomar uma decisão definitiva sobre o caso.