No “Estadão Analisa” desta quarta-feira, 18, Carlos Andreazza fala sobre a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do texto-base do primeiro projeto do pacote de corte de gastos encaminhado pelo governo Lula ao Congresso.
O projeto de lei complementar relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI) cria “reforços” ao arcabouço fiscal, prevendo disparo de novos gatilhos para congelamento de gastos em caso de piora das contas públicas, além de permitir que o governo possa bloquear até 15% das emendas parlamentares.
Com 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 votos contrários.
Os deputados rejeitaram três destaques (sugestões de mudanças ao texto principal) e deixaram outros três para serem analisados nesta quarta-feira, 18.
Concluída a votação, o texto seguirá para a análise do Senado Federal.
Uma das medidas proposta pela equipe econômica, contudo, caiu: a que limitava a restituição de créditos tributários pelas empresas.
A proposta enfrentava forte resistência entre vários setores da economia, além de ter integrado uma Medida Provisória (MP) editada pelo governo em junho e que foi devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
O colunista também comenta como um grupo de 17 líderes de bancadas da Câmara dos Deputados enviou aos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) um ofício no qual “apadrinham” R$ 4,2 bilhões em indicações de emendas de comissão.
No documento, que é sigiloso, os líderes explicam que assumem a autoria das indicações como forma de cumprir a determinação de 02 de dezembro do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou a execução das emendas; e a portaria publicada pelo governo Lula na última terça (10).
Entidades consultadas pelo Estadão, no entanto, consideram que o ofício viola a decisão do STF.
O documento é assinado pelos líderes das bancadas do PSDB, Adolfo Viana (BA); do PSD, Antônio Brito (BA); do PDT, Afonso Motta (RS); do Cidadania, Alex Manente (SP); do PL, Altineu Côrtes; do Solidariedade, Áureo Ribeiro (RJ); do PP, Dr. Luizinho (RJ); do União Brasil, Elmar Nascimento (BA); do PRD, Fred Costa (MG); do PSB, Gervásio Maia (PB); do Republicanos, Hugo Motta (PB); do MDB, Isnaldo Bulhões (AL); do PV, Luciano Amaral (AL); do Avante, Luís Tibé (MG); do Podemos, Romero Rodrigues (PB); e do PT, Odair Cunha (MG). O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), também assina.