Os sócios da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, prestam depoimento na CPI das Pirâmides Financeiras na tarde desta terça-feira, 29, a partir das 14h30. O requerimento foi feito pelo próprio presidente do colegiado, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Os dois impetraram um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para não irem depor na CPI. Na tarde desta segunda-feira, 28, a ministra relatora do caso, Cármen Lúcia, atendeu parcialmente o pedido dos sócios, concedendo a eles o direito de ficar em silêncio quando os assuntos puderem incriminá-los. Como são testemunhas, eles não foram dispensados e têm o dever de dizer a verdade sobre os demais assuntos.
No último dia 18, a empresa anunciou a suspensão dos pacotes de viagem com datas flexíveis que poderiam ser agendadas entre setembro e dezembro deste ano. A 123milhas ofereceu aos consumidores vouchers que poderiam ser usados dentro do próprio site da agência, mas não estornou as compras.
No requerimento de convocação dos sócios apresentado por Ribeiro, o parlamentar justifica que “existe a preocupação de que o caso da 123milhas esteja configurado como um esquema de pirâmide financeira”. O gesto foi antecipado pelo Estadão. “Venderam, venderam e venderam, e agora acontece isso”, disse o deputado.
No site da 123milhas, consumidores podiam comprar pacotes de viagem com datas flexíveis e agendar ao final do pagamento do pacote, adquirido, muitas vezes, com mais de dois anos de antecedência. A suspeita da CPI é que a empresa use o dinheiro dos clientes para fazer aplicações e rendimentos financeiros, e que a suspensão dos pacotes de viagens tenha se dado pelo insucesso dessas movimentações. Por isso, a empresa não teria como fornecer os produtos vendidos.
A nota que anuncia a suspensão dos pacotes diz que a decisão “deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada”.
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A 123milhas está sendo investigada pelo Procon de São Paulo, pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério do Turismo. A Procuradoria-Geral da República também oficiou a empresa questionando-a se há patrimônio para ressarcir os consumidores que foram lesados com a suspensão das viagens.
Nesta segunda, 28, a 123milhas anunciou um lay off (demissão em massa de funcionários). Pelo menos 89 colaboradores foram desligados. A reportagem entrou em contato com a empresa questionando os sócios sobre o depoimento à CPI, mas não obteve retorno.
Mandado de segurança
Além do habeas corpus, os sócios ingressaram com um mandado de segurança na Corte, pedindo a exclusão da 123milhas da CPI. Como consequência, eles querem que seja anulada a decisão do colegiado de quebrar o sigilo bancário da empresa. Este caso também está aos cuidados de Cármen Lúcia e ainda não teve decisão.