A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) informou em nota divulgada nesta quinta-feira, 25, que é “a maior interessada na apuração rigorosa dos fatos”, se referindo a operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) que teve como principal alvo o ex-diretor da agência e hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Na nota, a Abin afirma que a atual gestão colabora há 10 meses com inquéritos da PF e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre “eventuais irregularidades cometidas no período de uso de ferramenta de geolocalização”, entre 2019 e 2021.
“A ABIN é a maior interessada na apuração rigorosa dos fatos e continuará colaborando com as investigações” (leia nota na íntegra abaixo).
Já a entidade de classe dos profissionais da Abin, a União dos Profissionais de Inteligência de Estado da ABIN (Intelis) foi além, publicando nota em que critica a gestão da agência ser feita pelo que chamou de “atores exógenos politicamente condicionados”, referindo-se a Ramagem e ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que o nomeou para o cargo.
No mesmo sentido da Abin, a Intelis também afirma que os profissionais de carreira são os maiores interessados “na apuração republicana sobre eventuais desvios ou mau uso das ferramentas de Inteligência”, e reforça que “a Inteligência de Estado tem que ser preservada do debate político-partidário” (nota na íntegra no final do texto).
A investigação da PF apura a suposta formação de uma “organização criminosa” instalada na agência durante o comando de Ramagem. O objetivo seria “monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas”, usando ferramentas de geolocalização de celulares sem a devida autorização judicial. A investigação encontrou registros de que a Abin tentou produzir provas que relacionassem ministros do STF e deputados federais de oposição a Bolsonaro ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Segundo a PF, o esquema teria monitorado a promotora de Justiça do Rio de Janeiro que investigou o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, o ministro da Educação, Camilo Santana e a ex-deputada Joice Hasselmann, entre outros.
Ao defender o afastamento do deputado, a PF afirmou que a agência, sob a gestão dele, “estava a serviço, em verdade, do extrato político nacional”. Para os investigadores, a instituição foi loteada com aliados do governo, que formariam uma “estrutura paralela”. O deputado teria “incentivado e acobertado” o suposto esquema.
Procurado pelo Estadão, ele ainda não se manifestou. Em entrevista à GloboNews, o ex-diretor afirma existir uma “salada de narrativas”.
“Quando eu tive agora o acesso ao parecer do Ministério Público e à decisão judicial, o que nós vemos é uma salada de narrativas, inclusive, antigas e já superadas, colocadas para imputar negativamente, criminalmente, no nome da gente, sem qualquer conjunto probatório”, disse Ramagem. “Os policiais federais que estavam comigo, (nós) nunca tivemos a utilização, execução, gestão ou senha desses sistemas.”
O que diz a Abin
“Há 10 meses a atual gestão da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) vem colaborando com inquéritos da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal sobre eventuais irregularidades cometidas no período de uso de ferramenta de geolocalização, de 2019 a 2021. A ABIN é a maior interessada na apuração rigorosa dos fatos e continuará colaborando com as investigações.”
O que diz a Intelis
“Os novos desdobramentos das investigações em curso sobre o suposto uso indevido do programa First Mile indicam ter havido utilização da estrutura e recursos da ABIN para práticas de desvios por parte de policiais federais inseridos na Agência.
Se confirmados os ilícitos apurados, a problemática gestão da ABIN por Alexandre Ramagem e seus assessores reforça a importância de a Agência ser gerida por seu próprio corpo funcional, e não por atores exógenos politicamente condicionados, como no governo anterior.
Reafirmamos a confiança nos profissionais de carreira da ABIN, que são os maiores interessados na apuração republicana sobre eventuais desvios ou mau uso das ferramentas de Inteligência - semelhantes às utilizadas nos sistemas de Inteligência de democracias consolidadas.
A Inteligência de Estado tem que ser preservada do debate político-partidário, e os profissionais de carreira precisam ser valorizados. A ABIN e seus profissionais merecem respeito.”
Diretoria Executiva da Intelis - União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin