BRASÍLIA – A pressão contra o Projeto de Lei das Fake News ameaça a votação da proposta na Câmara, nesta terça-feira, 2. Deputados bolsonaristas, bancadas conservadoras e empresas de tecnologia como Google, Facebook e TikTok aumentaram a mobilização para barrar o andamento do projeto, levando mais deputados a se posicionar contra a mudança na lei. O texto tem apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o Palácio do Planalto admite dificuldades para a votação.
Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dizem que a decisão para definir se o projeto será ou não votado nesta terça-feira somente será tomada após uma reunião de líderes em Brasília, antes da sessão da Casa.
“A base do governo, que poderia apoiar essa medida, ainda está em formação, e eu não tenho convicção de que essa base tem solidez para ter o papel que deveria ter num debate como esse”, afirmou o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), durante uma live do Instituto Conhecimento Liberta.
Queda de braço
As empresas de tecnologia entraram em campo para barrar a votação. O Google inseriu em sua página inicial na internet um artigo contra o projeto. Embaixo da barra de pesquisa, a mais usada hoje no mundo, internautas tinham acesso a um link do texto da big tech sob o título “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
Escrito pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, o texto afirma que o projeto pode aumentar a desinformação no Brasil porque as plataformas ficariam impedidas de excluir publicações jornalísticas com informações falsas. “Uma das consequências indesejadas, por exemplo, é que o PL acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação”, diz o artigo.
Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos
O ministro da Justiça, Flávio Dino, reagiu. “Estou encaminhando o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”, escreveu Dino no Twitter.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi na mesma linha. “Solicitarei ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”, afirmou o senador em suas redes sociais.
A queda de braço está cada vez mais acirrada. O partido Republicanos, que havia votado a favor da tramitação do projeto em regime de urgência, agora se posiciona contra a proposta. A legenda tem vínculos com a Igreja Universal do Reino de Deus e controla uma bancada de 42 deputados. Na semana passada, quando a Câmara aprovou o regime de urgência, 28 deputados da sigla votaram a favor. Apenas oito ficaram contra e seis não votaram.
Isnaldo Bulhões (AL), líder do MDB na Câmara
Como mostrou o Estadão, o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), publicou um vídeo neste sábado, 29, anunciando que o partido votará não ao conteúdo do projeto. “O texto final do projeto que trata das fake news foi apresentado e, apesar de ter agregado algumas das mudanças necessárias, não é o suficiente”, disse Pereira. A legenda fará uma reunião com seus integrantes na terça, antes da sessão, para avaliar os próximos passos.
O relator do PL das Fake News fez uma série de alterações no texto, na tentativa de aprová-lo. Silva retirou o trecho que previa a criação de uma autoridade autônoma de fiscalização das plataformas digitais – criticada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro – e avalia pôr a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para fiscalizar o cumprimento da lei. Outra opção é estabelecer normas para as próprias empresas se autorregularem, deixando para a Justiça a avaliação sobre casos específicos.
Após críticas da bancada evangélica, Silva também incluiu no projeto “o livre exercício da expressão e dos cultos religiosos, seja de forma presencial ou remota, e a exposição plena dos seus dogmas e livros sagrados”. Os deputados do grupo alegaram que o PL das Fake News iria censurar a liberdade religiosa. As mudanças, porém, não surtiram efeito. O relator acusou as big techs de empreenderem uma “ação suja” para sabotar as discussões sobre o texto.
Deputados contrários ao projeto criaram, ainda, um site com um “placar” para incentivar os internautas a pressionar os colegas favoráveis ao texto a mudar de posição. A proposta foi batizada como “PL da Censura” pela oposição ao governo.
Na noite desta segunda-feira, 1, o “placar” on line mostrava 241 parlamentares votando “pela liberdade” e 216 “pela censura”. A contabilidade indicava votos contrários e favoráveis ao texto, respectivamente, com base em declarações públicas. O site trazia o nome dos deputados e uma opção para que os internautas cobrassem a mudança de posição daqueles parlamentares favoráveis ao projeto.
“Hoje acho que não tem voto (para aprovar)”, disse o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da Frente Parlamentar Evangélica, ao destacar que a bancada é contra o PL das Fake News, mesmo com mudanças no relatório.
Boicote
Silva participava, na noite desta segunda-feira, 1, de uma conversa ao vivo pelo Twitter, por meio do serviço Twitter Spaces, chamada de “Big Techs censuram PL 2630″, quando o áudio caiu justamente quando ele falava. Influenciadores que estavam na transmissão citaram a possibilidade de um boicote ao relator do projeto, depois de internautas não conseguirem publicar críticas à proposta no Twitter.
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da Frente Parlamentar Evangélica
A mobilização contra o PL das Fake News, o posicionamento do Republicanos e as resistências da bancada evangélica preocuparam aliados de Lira, que avaliam riscos para a votação, nesta terça-feira, 2. “Não vejo que as negociações avançaram. Os deputados contrários passaram a enxergar o lado ideológico, sem aprofundar o debate”, afirmou o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL). “As pessoas que estão opinando, em prol de um texto melhor, estão opinando em vão.”
Votação da urgência do PL das Fake News, no dia 25:
No último dia 25, a Câmara aprovou o regime de urgência do projeto por 238 votos a 192. Apesar de terem ministérios no governo, partidos como União Brasil, PSD e MDB não entregaram maioria de votos a favor da tramitação em regime de urgência, como orientou o Planalto. Apenas 19 dos 59 deputados do União Brasil seguiram a orientação do governo.
No MDB, 21 dos 42 deputados da sigla votaram sim. A ausência do presidente do partido, Baleia Rossi (SP), foi sentida na votação. O placar animou o governo por causa do apoio de 28 deputados do Republicanos, em uma bancada de 42. Agora, no entanto, a ordem da cúpula do partido para que todos votem contra o mérito do projeto causa apreensão no Planalto.