SÃO PAULO – O ministro corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, determinou que duas ações de investigação judicial eleitoral contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) voltem para a Justiça Eleitoral de São Paulo. As decisões dadas nos dois processos são idênticas e têm como argumento a falta de competência da Corte de Brasília.
“Não se justifica a concentração, na Corregedoria-Geral Eleitoral, de todas as ações ajuizadas em quaisquer unidades da federação a respeito de fatos assemelhados, em prejuízo à tramitação célere das ações relativas ao pleito presidencial”, argumentou o ministro nesta segunda-feira, 10. Ele também disse que “a reunião de processos é medida que atende à racionalidade processual”.
As ações contra Zambelli são do mesmo tipo da que deixou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. A ação de investigação judicial eleitoral, se for julgada procedente, tem como consequência a inelegibilidade. O gesto de Gonçalves pode aproximar Zambelli de uma eventual cassação.
As duas ações contra a deputada foram propostas no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e a a defesa dela, na época capitaneada pela advogada Karina Kufa, pediu que fosse conhecida a conexão (termo jurídico para processos que têm as mesmas partes e pedidos) com outras duas ações de investigação judicial eleitoral que tramitam no TSE contra a própria deputada, Jair Bolsonaro, os filhos dele e apoiadores.
A estratégia de defesa foi tentar fazer com que as acusações contra a deputada fossem julgadas com as que pairam sobre Bolsonaro. Os dois processos do TSE têm muitos réus – uma das ações tem nove e a outra, 83 –, o que tende a protelar o curso da ação. Além disso, uma decisão que beneficie um dos réus pode ser aplicada para os demais, o que permitiria que Zambelli “pegasse carona” nos êxitos das outras defesas.
O corregedor eleitoral do TRE-SP, Silmar Fernandes, acolheu o argumento da defesa de Zamebelli e mandou as duas ações contra ela para o TSE. Nesta segunda-feira, Gonçalves discordou do entendimento de Fernandes e devolveu as duas ações para a Justiça Eleitoral de São Paulo. Com isso, a deputada terá de se defender sozinha das acusações.
No último dia 5, quarta-feira passada, Karina Kufa deixou os processos de Zambelli. Até o momento, a deputada ainda não tem advogado no processo. A advogada atuou em defesa de Jair Bolsonaro.
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Quais são as acusações?
Os dois processos contra Zambelli que voltarão para a Justiça de São Paulo foram propostos por parlamentares do PSOL em dezembro do ano passado.
A primeira ação de investigação eleitoral é de autoria de Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Ela pede que Zambelli seja condenada por ter espalhado notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral no final de setembro de 2022.
A outra ação foi proposta por Sâmia e Glauber Braga (PSOL-SP). Nesse caso, eles acusam a bolsonarista de ter incitado um golpe de Estado no final de novembro do ano passado, por meio de publicações feitas nas redes sociais.
‘Fritura’ da deputada
Os processos do TSE aos quais a defesa de Zambelli tentou se vincular foram propostos pelos escritórios de Cristiano Zanin e Eugênio Aragão. O que tem nove réus acusa Bolsonaro, os filhos dele, a própria deputada e outros parlamentares bolsonaristas de terem atacado o sistema eleitoral. A outra, com 83, afirma a existência de um esquema de militância digital organizado e financiado por terceiros para favorecer Bolsonaro.
Desde o episódio em que Zambelli perseguiu um jornalista nos Jardins, zona sul de São Paulo, empunhando uma arma de fogo, Jair Bolsonaro tem se afastado dela. O ex-presidente e seus correligionários acreditam que o episódio foi determinante para a derrota que sofreram nas urnas nas eleições passadas.
Uma situação que escancarou a rusga foi a cassação de Deltan Dallagnol. Zambelli convocou seus seguidores para irem a um ato em defesa do lavajatista e foi abertamente criticada por pessoas próximas ao ex-presidente. Ela acabou publicando uma retratação. Afastada da Câmara por razões médicas, a deputada recentemente montou uma vaquinha virtual para arrecadar dinheiro para condenações judiciais.
O que diz Carla Zambelli
A reportagem entrou em contato com a assessoria da deputada Carla Zambelli, que respondeu que “irá se manifestar nos autos do processo”. A respeito da defesa processual, a assessoria enviou a seguinte nota ao Estadão: “Conforme já noticiado há mais de um mês na imprensa, houve rescisão contratual entre a deputada Carla Zambelli e o escritório da advogada Karina Kufa. A deputada passa a contar com um pool de advogados, que assumirão as causas judiciais e extrajudiciais. O anúncio dos novos defensores ocorrerá oportunamente, uma vez findo o recesso judiciário”.