A Procuradoria Geral do Município acatou o pedido de demolição do prédio de luxo construído sem alvará no Itaim Bibi feito pela Subprefeitura de Pinheiros, como o Estadão antecipou, e apresentou ação oficialmente à Justiça nesta quinta, 29. No mesmo processo, a Prefeitura também pede ressarcimento por danos morais coletivos no valor da venda de todos os apartamentos, o que, em tese, poderia superar R$ 280 milhões.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) tem pressa. Desde a divulgação da irregularidade na imprensa, o tema virou prioridade no gabinete do emedebista que tentará a reeleição em 2024. “Precisamos ser exemplar”, disse Nunes, nesta sexta, 30. “É muito importante que São Paulo dê essa demonstração de que não aceita irregularidades, ilegalidades e ações fora da ética. Desejo que o Tribunal de Justiça conceda o nosso pedido e que esse caso fique como exemplo de que a cidade não aceita ações em descumprimento à legislação.”
Mostrar autoridade na condução do caso é oportunidade valiosa a ser aproveitada, segundo aliados do prefeito. Ainda pouco conhecido entre o eleitorado, Nunes – que foi eleito vice em 2020 e assumiu o cargo com a morte de Bruno Covas, em 2021 –, tem se apresentado cada vez mais como fiscal da cidade, com uma agenda crescente de checagem da qualidade dos serviços públicos por região. A ação ganhou até nome oficial: Programa Prefeitura Presente.
Processo
Voltando ao prédio do Itaim, o subprefeito de Pinheiros, Leonardo Casal, foi quem assinou, em 15 de junho, o pedido de demolição mediante auto de embargo do Edifício St. Barths. “Envio processo informando terem sido exauridas as instâncias administrativas fiscalizatórias de competência desta subprefeitura para que se dê continuidade ao devido processo legal do pedido de demolição após o auto de embargo”, escreveu à Procuradoria.
Além da demolição, a Prefeitura pede à Justiça multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida e também o veto formal à qualquer comercialização de unidades bem como o uso do prédio para outras finalidades. A gestão Nunes ainda quer que a construtora São José seja obrigada a publicar na imprensa anúncios informando sobre a irregularidade da obra.
De acordo com a Subprefeitura de Pinheiros, o prédio não tem alvará de execução de obra. Os pedidos para a construção foram negados três vezes porque a São José não apresentou a certidão de compra de títulos imobiliários, os chamados Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), exigida para a área, que está localizada no perímetro da Operação Urbana Faria Lima.
Brecha
O caso veio à tona em fevereiro deste ano, quando o Estadão revelou a irregularidade e o MP abriu inquérito civil para investigar. Três fiscais da regional estão sob investigação. Localizada na número 1.246 da Rua Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, a cerca de três minutos de caminhada da Avenida Brigadeiro Faria Lima, a obra tem 20 andares, com apartamentos de 382 m² e 739 m².
Diferentemente da expectativa criada por parte dos vereadores de cidade, o projeto de revisão do Plano Diretor, aprovado na segunda, 26, não liberou a regularização do prédio. O texto, no entanto, abre uma brecha para que o caso seja debatido em 2024, quando a gestão Nunes deverá enviar uma proposta de anistia a imóveis residenciais na cidade. Em tese, a lei valerá apenas para casas. Mas, como a Câmara Municipal tem o hábito de alterar textos às vésperas das votações, tudo pode acontecer em ano eleitoral.
Na Justiça, o caso deve se arrastar. A construtora tenta costurar um acordo com a Prefeitura por meio do Ministério Público do Estado e com a concordância de alguns vereadores, que projetam o pagamento de uma multa para regularizar a situação. Em seu favor, a São José tem afirmado que seguiu todo o projeto aprovado pelo Município e que, apesar de ter iniciado a obra, não comercializou nenhuma unidade.