BRASÍLIA - No centro da Operação Última Milha da Polícia Federal (PF), deflagrada na manhã desta sexta-feira, 20, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é o órgão principal do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e tem como função conceder informações estratégicas e confiáveis ao Palácio do Planalto. Os informes são enviados ao Poder Executivo através de relatórios, com a finalidade de evitar possíveis ameaças ao Estado Democrático de Direito e à soberania nacional.
As atribuições da agência são produzir relatórios sobre ameaças como defesa das fronteiras nacionais, proliferação de armas de destruição em massa, políticas externas, segurança das comunicações governamentais, combate ao terrorismo e antiespionagem.
A Abin tem controle direto do governo federal e, até março deste ano, estava no escopo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Em uma estratégia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de desmilitarizar a agência, após o fracasso na antecipação e monitoramento das invasões do dia 8 de janeiro, ela foi transferida para a Casa Civil da Presidência da República, que é liderada pelo ministro Rui Costa.
A Abin é comandada por um diretor-geral, que atualmente é Luiz Fernando Corrêa, nomeado em maio por Lula. A sede da agência fica em Brasília, mas ela possui uma superintendência regional em todos Estados do País. Em setembro deste ano, segundo o portal Dados Abertos, do governo federal, o órgão tinha 1.084 funcionários e 3.489 cargos vagos.
Abin foi criada em 1999 para suceder órgão de repressão da Ditadura
Apesar de ter sido criada há pouco tempo, a atividade de inteligência existe no Brasil desde 1927, quando o presidente do País na época, Washington Luís, criou o Conselho de Defesa Nacional para receber informações estratégicas de interesse do Poder Executivo. Após o fim da Segunda Guerra Mundial, foi criado o Serviço Federal de Informações e Contrainformação (SFICI), que assumiu o papel do Conselho na década de 1950.
Durante a Ditadura Militar, o órgão responsável pelos serviços de inteligência se tornou o Serviço Nacional de Informações (SNI), que serviu como um órgão de espionagem para reprimir pessoas que se posicionavam contra o regime.
O SNI foi extinto em 1990 pelo ex-presidente Fernando Collor de Melo. Nove anos depois, em 1999, a Abin foi criada para retomar os trabalhos de inteligência no País. Diferentemente do seu antecessor, a Agência é fiscalizada pelo Congresso Nacional, através da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência (CCAI).
Operação investiga monitoramento ilegal de autoridades e adversários de Bolsonaro
Nesta sexta-feira, 20, a operação da PF fez uma busca e apreensão na sede da Abin e prendeu Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky, dois servidores que teriam utilizado um sistema israelense de espionagem para monitorar adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ordem para as prisões partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou ainda o afastamento de cinco servidores da agência.
O sistema utilizado pelos servidores é o FirstMile, capaz de detectar um indivíduo com base na localização de aparelhos que usam as redes 2G, 3G e 4G. Para encontrar o alvo, basta digitar o número do seu contato telefônico no programa e acompanhar em um mapa a última posição. Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), o software se baseia em torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões para captar os dados de cada aparelho telefônico e, então, devolver o histórico de deslocamento do dono do celular.
Segundo a PF, o grupo sob suspeita teria usado um ‘software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira’ – para rastrear celulares ‘reiteradas vezes’. Os crimes teriam sido praticados sob o governo do ex-presidente. À época, a Agência era comandada por Alexandre Ramagem, que hoje é deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro.
Segundo os investigadores, a Abin teria feito mais de 30 mil monitoramentos ilegais, sendo que 1.800 desses usos foram destinados à espionagem de políticos, jornalistas, advogados, ministros do STF e adversários do governo do ex-presidente. As informações são do jornal O Globo.