BRASÍLIA – O governo teme que haja uma espécie de “efeito cascata” na suspensão de multas de acordos de leniência celebrados por empresas no âmbito da Operação Lava Jato, causando enorme prejuízo para os cofres públicos. Diante disso, o ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, traçou uma estratégia e já começou a conversar com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de manter os acordos celebrados.
Desde o fim do ano passado, o ministro do STF Dias Toffoli tem dado decisões que beneficiam a J&F e a Novonor (antiga Odebrecht). No caso da J&F, o magistrado suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência fechado com o Ministério Público Federal, acatando pedido da empresa para ter acesso ao material colhido pela “Operação Spoofing”.
A operação revelou troca de mensagens suspeitas entre procuradores da Lava Jato e o então juiz Sérgio Moro, hoje senador pelo União Brasil. Os diálogos comprometedores vieram à tona porque foram alvo de hackeamento. O caso ficou conhecido como Vaza Jato.
O painel de monitoramento da Controladoria-Geral da União (CGU) indica que, de 2017 até 2023, foram celebrados 27 acordos de leniência e há 21 propostas com negociação em andamento. O valor total dos acordos chegou a R$ 18,3 bilhões. Deste montante, as empresas já pagaram R$ 9,1 bilhões.
Governo vê grave risco se tese de empresas prevalecer
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou recurso ao STF questionando a decisão de Toffoli, sob o argumento de que não há provas de coação no pacto firmado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F. Os dois admitiram práticas de corrupção quando selaram o pacto com o Ministério Público Federal e se comprometeram com a devolução do dinheiro à União.
O recurso de Gonet contestando a suspensão da multa bilionária da J&F deve ser enviado para a 2ª Turma do Supremo ou até mesmo para o plenário. Como mostrou o Estadão, a Corte está dividida: pelo menos cinco dos 11 magistrados têm dúvidas sobre a validade do uso das mensagens da Operação Spoofing.
Não houve participação da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, à época comandada por Moro, no acordo com a J&F, fechado em Brasília, e os diálogos interceptados pela Spoofing diziam respeito àquela jurisdição.
A J&F alegou, porém, que as mensagens vazadas também indicam algum tipo de acerto entre integrantes do Ministério Público sobre o acordo com a empresa controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Na avaliação da AGU, se a tese da J&F e da Novonor prevalecer, existe risco de prejuízo bilionário para os cofres públicos, uma vez que a mesma estratégia deverá ser adotada por várias empresas que firmaram acordos de leniência.
Um parecer divulgado pela Advocacia-Geral da União nesta terça-feira, 6, mostra que a decisão de Toffoli para suspender as obrigações pecuniárias decorrentes do acordo celebrado entre a Novonor e o Ministério Público Federal, por exemplo, não alcança os compromissos assumidos pela empresa com a CGU e com a própria AGU, em 2018.
Após a publicação desta reportagem, a AGU e a CGU enviaram nota conjunta para o jornal, nesta sexta-feira, 9, na qual afirmam não ter procurado ministros do Supremo para tratar das decisões proferidas por Toffoli. “Ambas as instituições têm mantido uma interlocução direta com o ministro, relator dos processos, no sentido de esclarecer e buscar as formas adequadas ao cumprimento das referidas decisões”, diz trecho da nota. O Estadão mantém as informações publicadas.