BRASÍLIA - A Comissão de Viação e Transportes aprovou um projeto de lei que obriga proprietários a instalarem sensores de movimento com alarme em veículos de transporte escolar. A proposta tem autoria do deputado Coronel Meira (PL-PE).
A medida é vista como uma tentativa de redução dos casos de morte infantil por esquecimento em veículos fechados por longos períodos. Em novembro do ano passado, uma criança de dois anos morreu após ser esquecida durante seis horas no interior de uma van escolar, na zona norte de São Paulo.
Na prática, com a aprovação do texto, o sensor instalado deve soar um alerta caso o motorista esqueça uma criança no veículo. A determinação altera o Código de Trânsito Brasileiro e torna a instalação dos acessórios um dos requisitos para circulação de veículos de transporte escolar.
“Medidas semelhantes já são adotadas em outros países, como nos Estados Unidos e Austrália. Essas práticas demonstram que tecnologias simples e acessíveis podem salvar vidas, e o Brasil não pode ficar para trás nesse compromisso de proteger as nossas crianças” disse o relator do projeto, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Estadão.
Em seu voto, Ayres incluiu no texto a necessidade de regulamentação dos sensores pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, o prazo para entrada em vigor da nova regulamentação aumentaria - passando de 180 para 365 dias, beneficiando a adaptação de condutores e Poder Público à nova medida.
As alterações foram importadas da proposta com mesmo tema, protocolada pelo deputado Castro Neto (PSD-PI) e anexada ao projeto de Meira neste ano.
Outro projeto anexado, de autoria do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), também prevê maior frequência de inspeção dos veículos - de semestral para trimestral. No entanto, a proposição foi rejeitada para evitar maiores custos aos órgãos de trânsito e aos prestadores de serviço.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Na sequência, pode seguir para o Senado. Uma nova relatoria ainda deve ser designada, já que o relator atual é membro titular da CCJ.