BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta quarta-feira, 7, que pretende colocar em votação no próximo dia 14 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê perdão a dívidas de partidos políticos decorrentes de punições por descumprimento de cotas raciais e de gênero nas eleições e um programa de refinanciamento fiscal (Refis) para as siglas.
Alcolumbre disse ainda que vai pedir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que o texto seja votado também no plenário da Casa em dois turnos na mesma quarta-feira. A proposta é conhecida como PEC da Anistia.
“Estou voltando hoje, aqui, na volta do recesso, para avisar que esta PEC estará incluída na pauta da próxima quarta-feira, para deliberação da comissão. E eu vou apresentar pessoalmente um requerimento de urgência, para que a gente possa, na própria quarta-feira, levar essa matéria para o plenário”, disse Alcolumbre durante sessão da CCJ.
O senador alegou que a PEC precisa ser votada o quanto antes “para resolver esse impasse que vai se dar no processo eleitoral para a candidatura de 5.570 prefeitos, de centenas de milhares de vereadores”. “Essa matéria é muito importante para a gente regularizar a situação dos partidos políticos do Brasil e, ao final do dia, para regularizar a situação da votação e da eleição municipal no Brasil”, declarou.
Alcolumbre afirmou que se comprometeu a não incluir a proposta de última hora e que cumpriria esse acordo. Por isso, anunciou com uma semana de antecedência a data de votação da PEC. “Eu fiz o compromisso de não incluir extrapauta, mas estou avisando hoje que vai ser deliberado na quarta-feira que vem, eu vou apresentar um requerimento de urgência de minha autoria para levar, na mesma quarta-feira, para o plenário e eu vou solicitar ao presidente Rodrigo Pacheco que faça a votação, no mesmo dia, em dois turnos, desta proposta no plenário do Senado Federal”, disse.
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O texto foi aprovado na Câmara no início de julho e, na ocasião, Pacheco disse que o tema não seria tratado com açodamento pelo Senado. A versão aprovada pelos deputados sofreu inúmeros ajustes. Na reta final para votação no plenário da Câmara foram pelo menos dez versões do texto.
Como noticiou o Estadão, a anistia beneficia todos os partidos, incluindo o PT. Até março deste ano, diretórios petistas acumulavam R$ 22,2 milhões em dívidas com a União. A maior parcela do débito é com a Previdência. Segundo texto da PEC, este tipo de débito não será perdoado, mas poderá ser parcelado em 60 vezes por meio de um “Refis” exclusivo para os partidos.