A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira, 29, por 56 votos a 6, reajuste de 50% nos salários do governador, do vice-governador e dos secretários estaduais. O aumento também tem efeito cascata, mas se restringe ao funcionalismo que recebe o teto – como auditores e procuradores do Estado.
O projeto agora vai a sanção ou veto do governador Rodrigo Garcia (PSDB). Segundo o chefe do Executivo paulista, que é favorável ao reajuste, a medida tem impacto estimado de R$ 1,5 bilhão ao ano.
O aumento concedido será o dobro da inflação do período, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O último reajuste dos vencimentos do governador de São Paulo, vice e secretários havia sido concedido em março de 2019.
Com a mudança, o salário do governador passa de R$ 23 mil para R$ 34,5 mil, e do vice, de R$ 21,9 mil para R$ 32,9 mil a partir de 2023 quando assumirá o governador eleito Tarcísio de Freitas (Republicanos). Os vencimentos dos secretários saltam de R$ 20,7 mil para R$ 31,1 mil.
Outras carreiras do Estado poderão pleitear aumentos salarias que ultrapassem o atual salário do governador. O reajuste também amplia a margem para o pagamento de gratificações a servidores.
“Estávamos tentando construir aqui um reajuste salarial digno para todos os servidores. O entendimento da bancada do PSOL é que o reajuste de 50% apenas para os servidores que ganham o teto tira a possibilidade orçamentária de reajuste futuro para servidores que ganham menos”, afirmou a deputada estadual Mônica Seixas (PSOL).
“Esse aumento que define o teto constitucional eleva o salário dos servidores que já ganham mais. Servidores públicos que ganham um salário mínimo não terão aumentam nenhum. Não é que as pessoas não mereçam. Mas tem de ter uma visão sistemática”, disse Janaina Paschoal (PRTB).
Além de Mônica e de Janaina, também votaram contra a proposta de reajuste dos salários os deputados Ricardo Mellão (Novo), Patrícia Gama (PSDB), Carlos Giannazi (PSOL), e Adriana Borgo (Agir).
Impacto
Para o presidente da Comissão de Orçamento da Alesp, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), o impacto do reajuste já está previsto e não deve gerar problemas no Orçamento. “Categorias de auditores fiscais e policiais não tinham um aumento desde 2019″, disse. “Poderia ser menos? Poderia. Mas isso dá argumento para outras categorias terem aumento no futuro.”
A aprovação do reajuste ocorre em meio às discussões na Alesp para alterações na proposta de lei orçamentária de 2023 que será enviada pelo governador à Casa.
Santos prevê um impacto de R$ 4 bilhões nos investimentos no próximo ano, parte deste valor por causa do aumento do teto e do projeto de lei que acaba com a contribuição previdenciária para servidores aposentados que recebem até R$ 7.087,22. Segundo a Casa Civil, o impacto da medida pode ser de R$ 2 bilhões.
O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora da Alesp e teve o empenho do Delegado Olim (PP) na proposta, pressionada por delegados e auditores-fiscais. Garcia é favorável à medida. A aprovação vem em meio às discussões na Alesp para alterações na Lei Orçamentária de 2023 que será enviada pelo governador eleito à Casa.