A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, por unanimidade, a cassação do mandato do ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil), o Mamãe Falei – foram 73 votos a favor e nenhum contra. Embora tenha renunciado ao cargo em abril, do Val está inelegível por oito anos. A sessão, que ocorreu na tarde desta terça-feira, 17, durou mais de duas horas.
Em março deste ano, Arthur do Val teve divulgados áudios de teor machista – em que afirma que as mulheres ucranianas “são fáceis porque são pobres” – quando estava na Ucrânia representando o Movimento Brasil Livre (MBL). O então parlamentar comparou a fila de refugiadas à entrada de uma balada, focando na beleza das mulheres, além de incitar a prática de turismo sexual ao afirmar que voltaria ao país após o fim da guerra com a Rússia.
Após a divulgação dos áudios, ao menos 40 deputados entraram com 21 representações contra o então deputado. Elas pediam a punição do parlamentar pelo que seriam cinco infrações ao Código de Ética da Alesp: viagem ao exterior sem requerer licença para se ausentar da Casa; evasão de divisas ao exterior sem observância legal; captação irregular de recursos para uma entidade civil; confecção de coquetéis molotov em meio a uma guerra entre duas nações e o envio dos áudios machistas.
No dia 12 deste mês, o Conselho de Ética da Alesp decidiu, por unanimidade, acatar o relatório que pedia a cassação do deputado. O relator, deputado estadual Delegado Olim (PP), acatou apenas as três últimas denúncias como passíveis de cassação. À época, o colegiado considerou que as mensagens divulgadas nos áudios configuram quebra de decoro parlamentar.
Após o parecer do Conselho de Ética da Alesp acatar o relatório que pedia sua cassação, do Val disse que renunciaria ao cargo em respeito aos seus eleitores. “Vou renunciar ao meu mandato em respeito aos 500 mil paulistas que votaram em mim, para que não vejam seus votos sendo subjugados pela Assembleia”, disse do Val, antes de entregar a carta de renúncia à Alesp. “Mas não pensem que desisti, continuarei lutando pelos meus direitos.”
A renúncia, no entanto, não interrompeu o processo. Segundo o regimento da Alesp, o processo disciplinar não é interrompido pela renúncia do deputado ao seu mandato nem eliminadas as “sanções eventualmente aplicáveis aos seus efeitos”.
Do Val não participou da sessão extraordinária desta terça-feira. Paulo Henrique Franco Bueno, que representou a defesa de Arthur do Val, disse que “por mais que abjetas” que tenham sido as falas, elas “não são suficientemente graves para cassação de mandato parlamentar”. Ele ainda afirma que “não foram garantidos direitos constitucionais à defesa”.