Dois dias depois de o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) entregar sua defesa prévia no caso de importunação sexual que corre na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa decide nesta quarta-feira, 10, se abre ou não um processo de cassação. Em dezembro, o deputado colocou a mão na lateral dos seios da parlamentar Isa Penna (PSOL), episódio que foi transmitido ao vivo pela TV Alesp.
No documento, Cury pede que os deputados do PSOL Carlos Giannazi, Erica Malunguinho e Monica Seixas sejam considerados parciais e não participem da deliberação do conselho – formalmente, o deputado do Cidadania responde na Assembleia por quebra de decoro.
A defesa de Cury argumenta que, como Giannazi, Erica e Monica foram arrolados como testemunhas na representação que Isa enviou ao Ministério Público – medida que pode levar Cury a responder a um processo penal –, eles não poderiam participar da avaliação na Alesp sobre suspensão ou perda de mandato.
Ao Estadão, Monica, que assina com Isa Penna a representação ao Conselho, classificou a defesa prévia de Cury como “um ato desesperado”. “Ele tenta se defender a partir da imposição de ritos do código penal ao regimento interno da Casa. Mas a Alesp tem o seu rito estipulado, tem dispositivos que estão assegurados. Não vejo como ele possa ter sucesso fora dos ritos regimentais da Casa”, disse a deputada.
A defesa de Cury alega ainda que pessoas interessadas no desfecho a favor de Isa Penna, “por pertencer ao mesmo partido político”, não podem avaliar o caso.
Caso os nove membros do Conselho de Ética decidam abrir um processo de cassação, um relator do caso será nomeado. Ele terá 15 dias para produzir um relatório, a ser votado pelo colegiado. Caso a decisão seja pela cassação, o caso será levado ao plenário, onde é necessária maioria absoluta para que haja perda de mandato.
Se o processo for aberto, o Conselho ainda terá de decidir sobre os pedidos de Cury – que quer excluir os deputados do PSOL – e de Isa, que defende o afastamento de Alex da Madureira (PSD) das decisões do caso.
“O argumento da Isa Penna é que o Alex estava na cena, foi a pessoa que falou com o Cury antes de ele partir para o assédio, tentou segurá-lo – e a gente vê no vídeo – e falou com ele depois. E o nosso interesse é ouvir o Alex da Madureira no processo. Aí tem um envolvimento claro. A gente quer saber o que ele estava falando”, afirmou Monica. Segundo ela, nem Erica nem Gianazzi têm envolvimento com os fatos.
Monica citou três casos recentes de representações no Conselho de Ética para argumentar que o pedido de Cury não tem precedente nem previsão regimental: a queixa feita por Erica Malunguinho depois que Douglas Garcia (PTB) prometeu tirar uma transexual do banheiro feminino a tapas, a representação do PT depois que Arthur Mamãe Falei (Patriota) chamou deputados de “vagabundos” e a peça do PSL após Isa Penna ler o poema ‘Sou puta, sou mulher’ em plenário. Nos três casos, correligionários dos acusados participaram das decisões do Conselho de Ética, disse Monica.