BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do general Braga Netto (PL) contra decisão que os tornou inelegíveis. A decisão foi tomada na sexta-feira, 23, e publicada neste domingo, 25.
O recurso foi apresentado no âmbito do processo em que Bolsonaro e Braga Netto foram condenados por abuso de poder por causa do bicentenário da Independência, que ocorreu em 7 de setembro de 2022.
A defesa pedia que a ação fosse analisada no Supremo Tribunal Federal (STF). Também alegava que houve cerceamento de defesa e que o acórdão do TSE não teria sido devidamente fundamentado, conforme prevê a Constituição. Moraes, no entanto, negou os argumentos apresentados. E acrescentou que o pedido não tem os requisitos previstos para esse tipo de recurso.
“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, escreveu o presidente do TSE.
Ao Estadão, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que representa Bolsonaro e Braga Netto na ação, informou que irá interpor agravo para o STF em até três dias.
As ações relacionadas ao 7 de setembro foram movidas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Bolsonaro foi acusado de usar cerimônias oficiais do bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, como palanque eleitoral. O placar foi de 5 a 2 a favor da condenação. Os ministros também impuseram a Bolsonaro uma multa no valor de R$ 425 mil.
Na decisão dessa sexta-feira, Moraes relembrou o teor da decisão que condenou a chapa. “Os referidos eventos de caráter oficial foram emaranhados com eventos de caráter eleitoral, de modo a impulsionar atos de campanha dos investigados, à época candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República”.
Essa é a segunda ação que tornou Bolsonaro inelegível. Também por 5 a 2, o TSE entendeu em junho de 2023 que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente da República em razão da reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas.
Com as decisões, Bolsonaro está inelegível por oito anos (até 2030), mas não perde os direitos políticos.