O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concordou em receber a diretoria do Conselho Federal de Medicina (CFM) nesta quarta-feira, 19, para falar sobre a resolução que proibiu a assistolia fetal em gestações que ultrapassam as 22 semanas, mesmo em casos de estupro.
Moraes foi contra a diretriz do CFM, que proibia o procedimento até quando havia a autorização da Justiça. Atualmente, o aborto pode ser feito em três situações, se o feto apresentar anencefalia, se mulher corre risco de vida e em gravidez em decorrência de estupro.
A decisão fomentou o avanço no Congresso da Lei que equipara o aborto ao crime de homicídio. A Câmara dos Deputados aprovou o texto com urgência na última semana, levando o conteúdo direto à votação no Plenário, sem passar pela avaliação das comissões temáticas da Casa.
O assunto vem sendo comentado na esfera pública e gerando protestos em todo o país. Na última segunda-feira, 17, aconteceu uma sessão no Senado para debater o assunto. Na ocasião, houve uma representação sobre como ocorre o aborto, a qual irritou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que informou que não tolerará mais essas práticas no Plenário, além da participação do presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, que defendeu a “viabilidade fetal” em gestações de mais de 22 semanas e que há limites na “autonomia da mulher”.
“A autonomia da mulher, esbarra, sem dúvida, no dever constitucional, imposto a todos nós, de proteger a vida de qualquer um, mesmo ser humano formado por 22 semanas”, afirmou Gallo.
Devem participar da audiência com Moraes o presidente do CFM e a vice-presidente, Rosylane Rocha.