BRASÍLIA - O jornalista Alexandre Garcia leu durante o programa “Oeste Sem Filtro” transmitido pela internet na última sexta-feira, 15, o texto de direito de resposta pedido pela Advocacia-Geral da União (AGU) depois que ele compartilhou informações falsas que responsabilizavam o “governo petista” pelas tragédias decorrentes das enchentes no Rio Grande do Sul (RS).
“O Ministério de Minas e Energia (MME) esclarece que a operação das três usinas hidrelétricas no Rio Grande do Sul, citadas pelo comentarista, não contribuíram ou agravaram a tragédia que atingiu a região serrana e do Vale do Rio Taquari”, diz o texto enviado pela AGU e lido ao vivo por Garcia.
O pedido de resposta foi encaminhado pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão vinculado à AGU que monitora e combate desinformação. A criação da Procuradoria pelo governo Lula dividiu especialistas e foi alvo de críticas de parlamentares. No texto lido por Garcia, o órgão afirma que tem como missão “realizar o enfrentamento de ações de desinformação que atingem políticas públicas”.
A abertura de um procedimento para estudar providências contra Alexandre Garcia havia sido determinada pelo ministro-chefe da AGU. Jorge Messias é um dos cotados para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os comentários de Garcia sobre a abertura das comportas de três usinas construídas pelas gestões anteriores do PT à frente do governo federal já haviam sido desmentidos por diversos veículos de checagem de informação, inclusive o Estadão Verifica. Diferentemente do alegado pelo comentarista, as três usinas hidrelétricas citadas no vídeo não possuem comportas que armazenam ou retêm água para geração de energia.
“As três usinas são do tipo vertedouro de soleira livre, não possuindo comportas para armazenamento ou retenção de água para a geração de energia, não controlando, portanto, o fluxo de água nos rios”, destaca o pedido de resposta da AGU. “O Ministério de Minas e Energia lamenta a politização de tragédia que, infelizmente, assolou cidades gaúchas e trouxe imenso sofrimento a inúmeras famílias”, prossegue o texto.
Antes de fazer a leitura do documento enviado pela AGU, Garcia disse que fazia questão de ler o pedido de resposta por ser um direito constitucional “sagrado”. O comentarista, no entanto, contemporizou dizendo que a garantia de resposta vem depois do direito de “expressão do pensamento e da liberdade de expressão” na Constituição Federal.
“O direito de resposta é tão importante quanto a liberdade de expressão e opinião também garantidas pela Constituição”, concluiu Garcia.
A íntegra da nota lida por Alexandre Garcia:
“Em relação à declaração feita pelo jornalista Alexandre Garcia, no programa “Oeste sem Filtro”, no canal da Revista Oeste na plataforma Youtube, no dia 8 de setembro de 2023, o Ministério de Minas e Energia (MME) esclarece que a operação das três usinas hidrelétricas no Rio Grande do Sul, citadas pelo comentarista, não contribuíram ou agravaram a tragédia que atingiu a região serrana e do Vale do Rio Taquari.
A região foi castigada pelas fortes chuvas que causaram grandes inundações em cidades da região, causando mortes e grandes estragos.
As represas em questão foram instaladas após concessão regular pela União, resultante de licitação conduzida pela Agência Nacional de Energia Elétrica no ano 2000, tendo o licenciamento ambiental adequado e sua renovação periódica junto ao órgão competente sido fixados como requisitos essenciais a serem cumpridos por todos os licitantes para a participação no certame, e também pelo vencedor concessionário.
As três usinas são do tipo vertedouro de soleira livre, não possuindo comportas para armazenamento ou retenção de água para a geração de energia, não controlando, portanto, o fluxo de água nos rios.
O Ministério de Minas e Energia lamenta a politização de tragédia que, infelizmente, assolou cidades gaúchas e trouxe imenso sofrimento a inúmeras famílias.
Por fim, o Ministério de Minas e Energia e a Advocacia-Geral da União reforçam o compromisso com a transparência da informação na Administração Pública, bem como reiteram o apoio do Governo Federal nos esforços de socorro ao Rio Grande do Sul neste momento extremamente delicado enfrentado pela população gaúcha.
Este esclarecimento atende a pedido realizado à Revista Oeste pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), que tem como uma de suas atribuições realizar o enfrentamento de ações de desinformação que atingem políticas públicas.”